sábado, 23 de setembro de 2017

Governo proíbe hora extra e congela despesa com pessoal em todos os órgãos

 Franzé Silva, secretário Estadual de Administração
As constantes quedas de receita e o Estado ultrapassando o limite prudencial são cenários nada animadores que obrigará o governo a adotar medidas emergenciais. O comitê econômico do governador Wellington Dias (PT) estuda uma série de ações para conter um colapso financeiro. Entre as determinações está o de proibir hora extra, barrar novas contratações e congelar as despesas com pessoal.  
O secretário Estadual de Administração, Franzé Silva, antecipou para o Cidadeverde.com algumas medidas que deverão ser adotadas na área econômica.
"A primeira medida que vai ser tomada é que nenhuma Secretaria irá contratar hora extra, não pode haver contratação de novos servidores, não pode haver mudança de nível e não pode haver concessão de reajuste salariais. Qualquer mudança que causa impacto salarial está proibido", informou o secretário.
A lógica da lei complementar 101, que rege a Responsabilidade Fiscal é congelar a despesa com pessoal, segundo Franzé Silva.
"Durante oito meses é pra ter zero de aumento de despesa, alavancando a receita para a receita corrente líquida poder subir, deixando despesa de pessoal estagnada e com isso diminuir o percentual de 46.55%", informou Franzé Silva. 
Para o secretário, apenas ações de cortes não resolvem o problema. Há uma necessidade de incremento da receita. 
"Existe toda uma política que a Fazenda vai apresentar  para a equipe econômica no tocante a aumentar a receita. Nós da administração temos que serrar os dentes, travar todos os sistemas e ninguém vai conseguir fazer nenhum pagamento restritito a partir do que estabelece a lei  101", garantiu Franzé.
O governo aposta em várias frentes, entre elas, o recurso no valor de R$ 800 milhões que o governo federal deve ao Estado com a federalização da Cepisa. Outra promessa de receita é sobre o do Fundef. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve ressarcir valores que deixou de complementar a Estados com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Fonte: CidadeVerde

Decisão da Justiça Federal tira dos municípios recursos da educação

 Fábio Prieto, desembargador
O desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou nesta sexta-feira (22) a suspensão dos pagamentos dos precatórios do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos municípios. A decisão é um duro golpe nos municípios mais pobres do país, pois impede que milhares de prefeituras recebam recursos devidos pela União para aplicação na Educação. É também uma afronta à competência do Ministério Público Federal (MPF) em atuar contra ilegalidades cometidas pelo governo federal. Os mais afetados são municípios das regiões Norte e Nordeste.
No Piauí, cerca de 24 municípios estão com aproximadamente R$ 400 milhões em conta referente aos precatórios do Fundef. Outros mais de 100 municípios do Estado estão na Justiça para executar a Ação Civil Pública 0050616-27.1999.403.6100. Ajuizada pelo Ministério Público Federal de São Paulo e transitada em julgado em 1º de julho de 2015, a ação civil pública determinou à União pagar os créditos devidos aos municípios pelos repasses a menos do antigo Fundef entre 1998 e 2006.
A decisão do desembargador do TRF3 foi dada nos autos da Ação Rescisória nº 5006325-85.2017.4.03.0000, movida pela Advocacia Geral da União (AGU) com pedido de cautelar para impedir a execução da ação civil pública que manda a União pagar o dinheiro devido aos municípios. O acórdão que determinou à União o recálculo do valor mínimo por aluno do Fundef e condenou-a a indenizar os estados e municípios pelo pagamento a menos já tinha sido objeto de embargos de declaração, rejeitados no mérito, e de Recurso Especial e Recurso Extraordinário, ambos não admitidos (acho que pelo próprio Prieto!)
Na liminar, Fábio Prieto sugere que a Procuradoria-Geral da República deveria instaurar investigação para apurar improbidade administrativa dos prefeitos que não ingressaram tempestivamente com ações individuais contra a União questionando os repasses a menor do FUNDEF. Contraditoriamente, afirma que os prefeitos que contrataram escritórios para executar o título coletivo também deveriam ter suas condutas investigadas.
A decisão reforça a possibilidade de calote da União, complicando a longa luta dos municípios na cobrança do que lhe é devido em razão de repasses insuficientes do FUNDEF entre 1998 e 2006. Mesmo depois de quase vinte anos de acirrada disputa judicial, a grande maioria dos municípios ainda não recebeu o que lhe é devido.

Fonte: Portal AZ

TCE-PI define forma de aplicação dos precatórios do Fundef

O Pleno do TCE-PI decidiu na manhã desta sexta-feira (22) sobre a aplicação dos recursos  dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)  para os municípios piauienses. O relator do processo, Conselheiro substituto Alisson Araújo  votou pela aplicação integral dos recursos  na área da Educação, com a distribuição de 60% para os profissionais do magistério e 40% para outras despesas.
“Acredito que o Tribunal de Contas não deve se ater a discussão de como deve ser aplicado esses 60%, se para os profissionais que estão atuando ou para os trabalharam na época, pois essa questão deve ser decidida pelo Judiciário” ponderou o conselheiro durante seu relato.
Em seu voto o relator determinou a criação de duas contas vinculadas, uma para o depósito dos 60% que não deve ser movimentado até o pronunciamento judicial sobre a definição da aplicação desse recurso e outra para o depósito e movimentação dos 40%.
Também decidiu que o gestor deve apresentar um Plano de Aplicação de Recursos para os 40% restantes dos valores recebidos, e que os prefeitos comprovem a efetiva autorização legislativa para aplicação esses recursos. Em seu voto recomendou que os gestores se abstenham de pagar os honorários advocatícios com recursos oriundos do Fundef.
O conselheiro Kléber Eulálio discordou do relator sobre a subvinculação “Acredito que os recursos devem ser direcionados a Educação da forma como convier para cada Prefeitura, sem determinação de percentual para professor ou outros  gastos”.
Os conselheiros Abelardo Vilanova, Kennedy Barros e o conselheiro substituto Delano Câmara acolheram o voto integral do relator, sendo aprovado pelo Plenário. A decisão proferida pelo TCE hoje servirá como referência para o julgamento dos processos individuais de cada municípios.
Para o conselheiro substituto Alisson Araújo, o TCE-PI fez um grande serviço à sociedade piauiense. “O Tribunal teve uma postura coerente, técnica e cumpriu sua função de proteger o erário e evitou que novas obrigações surgissem com questionamentos judiciais dessa natureza”, afirmou.

Fonte: TCE-PI

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Sebrae realiza seminário que debate melhorias para a aquicultura, produtores de Gilbués participam

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, realizou seminário de Aquicultura discutindo melhorias para o setor. Foram dois dias de debates encerrando nesta sexta-feira (22). 
A solenidade de abertura contou com a presença do governador do Estado, Wellington Dias; da vice-governadora, Margarete Coelho; do secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Francisco Limma; do presidente do Conselho Deliberativo, Evandro Cosme e dos diretores do Sebrae no Piauí, Ulysses Moraes e Delano Rocha; do presidente da Câmara Setorial de Piscicultura do Piauí, Francisco de Assis; do presidente da Conab no Piauí, Alisson Pego; da coordenadora de Aquicultura e Pesca do Sebrae Nacional, Newman Costa; entre outras autoridades, empreendedores, empresários, lideranças e imprensa.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Piaui, Evandro Cosme, destacou o compromisso do Sebrae para o crescimento da aquicultura no Estado. “O seminário é um momento de troca de experiências entre produtores de várias regiões, não só do Piauí, como também de outros Estados. O foco do Sebrae é disseminar conhecimento em gestão para que os produtores locais cresçam cada vez mais”.
No seminário acontecem palestras e minicursos, além de exposição de máquinas, equipamentos e peixes ornamentais. A ideia é contribuir com o incremento da produtividade e da competitividade dos empreendimentos, promovendo o avanço da aquicultura no Estado.
De acordo com o governador Wellington Dias, o evento é uma oportunidade de negócios e informação. "O seminário disponibiliza conhecimentos primordiais para produtores e investidores. Nessa ação são apresentadas iniciativas para fomento da produção, garantindo as condições de industrialização e distribuição para o Estado, bem como, para o país. O Piauí é o 4º maior produtor de pescados do Nordeste e queremos avançar ainda mais", destacou.
O evento conta com quase 400 participantes de Estados como Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, São Paulo e Paraná, além do Piauí.
“O número de participantes demonstra a importância da piscicultura como atividade produtiva de destaque no Piauí e que gera riqueza e desenvolve a economia", afirmou o diretor técnico do Sebrae, Delano Rocha.
Nas palestras são abordados os mais diversos assuntos relacionados ao universo aquícola, como: gestão na aquicultura, inovações e tecnologias, diversificação da produção, nutrição e alimentação de peixes, mercado para os produtos aquícolas e linhas de crédito para a piscicultura e carcinicultura acontecem no seminário.
 "Esse evento reúne produtores, profissionais, pesquisadores e investidores da cadeia produtiva da piscicultura, além de profissionais de pesquisa e políticas públicas. O encontro funciona como uma forma de aprofundar as discussões e iniciativas para o crescimento do setor aquícola“, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Francisco Limma.
CARAVANA DE OUTRAS CIDADES
Trinta produtores dos municípios de Monte Alegre, Bom Jesus e Gilbués,  no sul do Estado, também estiveram presentes no seminário. A participação desses piscicultores foi viabilizada pelo Sebrae no Piauí.
“A caravana faz parte do conjunto de ações para o desenvolvimento da piscicultura na região do Vale do Gurguéia, que possui grande potencial para a atividade. Parte desses piscicultores são ligados à Associação de Criadores de Peixe do Vale do Gurgueia, criada este ano através do Projeto de Desenvolvimento Econômico Territorial do Cerrado. Por meio desse projeto do Sebrae, os produtores recebem orientação técnica e capacitações na área de gestão e manejo”, destaca gerente do escritório regional de Bom Jesus, Kassio Castelo Branco.
HACKATON AQUITEC
Como parte da programação do seminário, foi lançado,  o edital do primeiro Hackathon Aquitec – Tecnologia a Serviço da Piscicultura, ação que faz parte de um convênio firmado entre o Sebrae Nacional e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa – Pesca e Aquicultura.
O Hackathon consiste numa maratona de desenvolvedores de aplicativos, sistemas e afins. O objetivo é a criação de protótipos de soluções inovadoras para o segmento da piscicultura.
“Estamos lançando esse desafio e acreditamos que o Piauí se tornará referência na criação de um protótipo de ferramenta de gestão. Além disso, será uma oportunidade de  aliar tecnologia e agricultura, fomentando o desenvolvimento do setor”, destacou a coordenadora de Aquicultura e Pesca do Sebrae Nacional, Newman Costa, que fez a apresentação do edital juntamente com chefe geral da Embrapa Meio Norte, Luis Fernando Leite.
O edital está disponível no endereço eletrônico www.sebrae.com.br/desafioaquitec. Os projetos inscritos serão encaminhados para a análise de uma equipe técnica, que irá selecionar três projetos inovadores, que apresentem soluções eficientes para o segmento da piscicultura. As inscrições encerram no dia 15 de outubro.

Fonte: CidadeVerde

Wellington Dias afirmou que Governo do Estado vai paralisar obras

Wellington Dias
O governador Wellington Dias (PT) disse que o Governo do Estado vai paralisar ou reduzir o ritmo das obras públicas para garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais em dia.
Dias falou que o Governo do Estado teve uma inesperada quada de receita no último quadrimestre, que não era esperada, apesar de perceber que poderia haver uma reação na receita partilhada com União.
Falou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da receita própria do Estado, se mantém com crescimento e o Piauí vem registrando crescimento econômico e saldo positivo na oferta de empregos, mas essa não é a realidade do Brasil, principalmente o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são as principais bases para o Fundo de Participação do Estado (FPE), que teve uma queda gigante, em cerca de 19%.
“Isso tem um impacto forte nas nossas receitas”, acrescentou Wellington Dias, adiantando que houve uma perda de R$ 180 milhões.
Falou que tem que tiver cerca de R$ 180 milhões de algum lugar nas finanças públicas para não atrasar os principais compromissos e o principal compromisso o Governo do Estado vai manter, que é a folha de pagamento e manter os serviços funcionando.
“Se necessário for vamos trabalhar um modelo da dívida ativa para se ter uma antecipação, a busca dos recursos da federalização da Cepisa-Eletrobras. Estamos buscando alternativas, mas um ponto que temos que cuidar é decidir que despesas temos que cortar e, se necessário, vai paralisar obras ou elastecer o prazo de conclusão das obras porque a prioridade do Governo do Estado é não paralisar salários.
O governador Wellington Dias descartou qualquer aumento para os agentes penitenciários, em greve desde 11 de setembro. Ele disse que o Governo do Estado não tem como dar reajuste para nenhuma categoria.
Dias falou que precisa conseguir dinheiro para pagar os servidores e fez um apelo para que os servidores voltem ao trabalho
“Aumentos e melhorias é aumento de despesa em um momento em que eu estou tirando coisas do povo que é quem paga conta que é para poder não atrasar salário. Não é correto neste instante uma categoria que já teve aumento este ano, que já teve promoção, aumento nas despesas querer impor pela greve um novo reajuste”, disse Wellington Dias.
Wellington Dias falou que os técnicos do Governo do Estado teriam dito aos agentes penitenciários que só tem como discutir aumentos com a categoria em janeiro de 2018.
“O que eu acertei é que trataremos no início de 2018. Vamos esperar o comportamento da economia até dezembro, janeiro, fevereiro março para a gente sentar a mesa e encontrar uma solução”, afirmou Wellington Dias acrescentando que está conversando com diversas categorias.
Wellington Dias disse ainda que fazia um apelo a categoria para que volte ao trabalho. Se não acontecer vão ter sanções como o corte de ponto.
“O apelo que estou fazendo aos servidores é essa compreensão. O Piauí precisa manter o controle das despesas dentro daquilo que são as nossas receitas”, comentou o governador ressaltando ainda que há 21 estados com salários atrasados e outros que já anunciaram que não tem como fechar o ano e nem pagar 13°.

Fonte: MeioNorte