segunda-feira, 26 de setembro de 2016

TCE promove palestra sobre depressão e suicídio



TCE-PI
O Tribunal de Contas do Estado (TCE–PI) promoveu na manhã desta segunda-feira (26) a palestra “Suicídio: informando para prevenir”, como parte das ações da campanha “Setembro Amarelo”, que busca conscientizar sobre a prevenção ao suicídio. O objetivo direto é alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo, e suas formas de prevenção.
A palestra foi realizada no auditório do TCE-PI pelas psicólogas Laryssa Pinheiro e Layone de Holanda, da ONG Centro Débora Mesquita (CDM). Dezenas de servidores assistiram ao evento e participaram do debate, tirando dúvidas sobre como prevenir e como ajudar em situações de depressão e outros problemas que podem levar ao suicídio. As psicólogas deram números preocupantes sobre o suicídio - é a segunda maior causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos.
No Brasil, uma pessoa comete suicídio a cada 32 segundos e, em Teresina, 54 pessoas tiram a vida por ano. Segundo as psicólogas, a melhor forma de encarar o problema e prevenir uma decisão tão extremada é a prevenção através do diálogo, principalmente com pessoas que demonstram sinais de depressão. A palestra faz parte das iniciativas do programa SER TCE (Saúde,Educação e Responsabilidade Social) do Tribunal de Contas do Estado. 
Fonte: TCE-PI

Eleitor em Parnaguá é raptado e tem carro queimado na porta da delegacia

Alvino Queiroz, funcionário do Diário Oficial do Estado e eleitor da cidade de Parnaguá (a 823 km de Teresina) denunciou ao Cidadeverde.com que sofreu crime político na madrugada do último domingo (25). Ele foi raptado e teve o carro queimado em frente à Delegacia de Parnaguá. Por telefone, Alvino contou que chegou ao município por volta das 3h da madrugada quando saiu para encontrar com amigos. Ao sair do local percebeu que estava sendo seguido e tentou despistar os suspeitos. Ao constatar que tinha conseguido sair das vistas dos criminosos, estacionou o carro em frente à delegacia de Parnaguá e tentou pedir socorro.
“A delegacia estava fechada, bati e não conseguir resposta. Deixei o carro na porta do Distrito e como minha casa estava a 70m de lá fui andando. Entrei em casa e quando fui fazer uma vistoria percebi três homens fazendo ronda na porta”, revelou Alvino Queiroz.
Para evitar que sua mãe de 80 anos sofresse algum tipo de violência, ele disse que saiu de casa e se entregou. 
“Ao invés deles sair comigo, eles entraram em casa e colocaram uma escopeta na minha cabeça, uma faca na minha garganta e diziam: ‘cala a boca, quero os R$ 200 mil que trouxe de Teresina’. Eu dizia que não tinha dinheiro e eles me levaram para uma lagoa no fundo do quintal da minha casa”. 
Alvino contou ainda que os criminosos – que não estavam de capuz – afirmavam que iria lhe amarrar e pegar sua mãe até ele informasse aonde estava o dinheiro.
“Eu me indignei, reagi ao assalto e fiquei lutando por 10 minutos com eles. Durante a luta, consegui fazer um corte no rosto de um deles com a faca e sair correndo pedindo ajuda. Eu reconheci dois deles que saíram e atearam fogo no meu carro”.
Segundo a vítima, os criminosos queriam dinheiro. “Saiu boato de que eu estaria levando dinheiro para a campanha. Eu só levava panfletos, por isso eles atearam fogo no meu carro. Creio que foi crime político, eles atearam fogo porque não acharam nada. Eles iam me matar”, disse o servidor. 
Alvino registrou Boletim de Ocorrência e a Polícia Civil investiga o caso. 


Fonte: CidadeVerde

sábado, 24 de setembro de 2016

Queda na arrecadação, dívida previdenciária e gasto com pessoal são desafios para futuros prefeitos

O Brasil está a uma semana das eleições municipais que vai escolher os novos prefeitos nos 5.568 municípios do País. Entre as caminhadas, comícios, debates organizados por emissoras de TV e entidades da sociedade civil organizadas e as reuniões do comando da campanha, os candidatos, na perspectiva de vencerem o pleito do dia 2 de outubro, vão se preparando para enfrentar uma situação ainda mais grave e preocupante: a crise econômica que afeta a Nação brasileira.
A queda de receitas decorrentes da arrecadação, os elevados gastos com o pessoal, a dívida com a Previdência Social e a elevada taxa de desempregados são “problemas à vista” que os novos prefeitos terão a partir do dia 1º de janeiro de 2017 até 31 de janeiro de 2020.
Soma-se a essa crise financeira, os desafios de manter plenamente serviços básicos – papel de todo prefeito: saúde pública, saneamento básico, educação (incluindo oferta de creches), limpeza pública, urbanização e recuperação de ruas e praças, transporte urbano e rural, abastecimento de água, dentre outros.
“Municípios dilacerados”
“Os municípios estão dilacerados e a proposta de contenção de gastos do governo federal ajuda a enterrar ainda mais as prefeituras”, desabafou recentemente o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241(Novo Regime Fiscal), que está em análise no Congresso Nacional, que determina um teto para s gastos públicos da União, nas três esferas (Executivo, legislativo e Judiciário) por duas décadas (20 anos).
Ziulkoski disse que é “insustentável o equilíbrio na distribuição de tributos, na maioria arrecadados nos municípios, mas retidos pelos governos estaduais e federal.
Geração de receita
As preocupações da Confederação Nacional dos Municípios e de outras instituições classistas dos prefeitos está nas fontes de financiamento que os municípios dispõem e que são vistas como o “socorro” para parte desses problemas que afetam principalmente cidades de pequeno e m´pedo porte das regiões Nordeste e do Norte.
Estudos da CNM, da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), da Firjan (Federação das Industrias do Rio de Janeiro) e ainda de consultores legislativos do Congresso Nacional mostram a situação fiscal dos municípios brasileiros está, na grande maioria (87,4%) na condição de “difícil ou critica”. Em apenas 0,5% do das cidades a situação é considerada “excelente”, e em 12,1% é tida como “boa”
Quando se trata de geração de receitas, o levantamento da CNM aponta que 92,5 dos municípios geram menos de 30% de sua receita – uma queda acentuada.
Gastos com pessoal
Os gastos com pessoal são elevados. A maioria dos 5.568 municípios brasileiros (57,2%) comprometeu entre 50% a 0% da RCL (Receita Corrente Líquida) com a folha de pagamento dos servidores. A CMN aponta que 15,8% dos municípios do País ultrapassaram ultrapassando os 60% da receita para pagamento de pessoal, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dívida previdenciária e desemprego
Na questão da dívida com a Previdência Social, a situação é ainda pior. As entidades calculam que atingiu a R$ 100 bilhões em mais de cinco mil municípios brasileiros.
Outra preocupação, que inclusive tem merecido destaque nos planos de governo dos candidatos a prefeito, é a questão do aumento do desemprego nos municípios de pequeno e médio porte.
A taxa de desemprego no Brasil entre os meses de dezembro de 2015 e fevereiro de 2016 chegou a 10,2%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o maior nível registrado pela pesquisa, que começou a ser feita em 2012. As pesquisas do instituto revelam que o número de trabalhadores com carteira assinada caiu, o rendimento médio real do trabalho este ano também é menor que em 2014. Hoje são quase 12 milhões de desempregados em todo o País;
Fontes de Financiamento
Dentre os as fontes de financiamento dos municípios estão: Fundo de Participação dos Municípios – equivale a 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre a Propriedade Predal e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens e de Direitos a Eles Relacionados (ITBI); 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) arrecadado pela União; 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecada pelo estado.
Os municípios têm ainda coma fonte de financiamento a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecada pelo estado (25% da renda total do ICMS é dividida entre todos os municípios de um mesmo estado); têm direito também a 25% de 29% da arrecadação das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)-Combustível; e ainda contribuições de melhorias, receitas patrimoniais e taxas de serviços.
Fonte: Portal AZ

Gladson Murilo recorre ao TRE contra decisão que indeferiu candidatura

Gladson Murilo
Próxima semana será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral o recurso contra impugnação do registro de candidatura de Gladson Murilo Mascarenhas Madeira, o qual teve sua candidatura a prefeito de Corrente indeferida pelo juiz eleitoral, Carlos Marcello Sales Campos.
Na decisão que indeferiu a candidatura do empresário Gladson Murilo, o magistrado julgou procedente o pedido da Coligação “Viva Corrente!”, ao constatar que o mesmo não se afastou do exercício das atividades inerentes a função de sócio administrador do Posto Imperial Serviços e Comércio Ltda (CNPJ nº 01.955.401/0001-68) e Posto Atalaia Comercial de Combustíveis Ltda (CNPJ nº 05.108.515/0001-23), ambos com contrato com o poder público, no prazo legal, ou seja, quatro meses antes das eleições do dia 02 de outubro de 2016.
Embora o afastamento formal do candidato impugnado tenha ocorrido no dia 30 de maio de 2016, passando a gerência e administração à sócia/companheira Andréia Cristina Lopes Guerra, durante as investigações ficou constatado, através de documentos bancários, que o empresário continuou desempenhando todas as funções de gerência depois do dia 2 de junho, sendo tais fatos vedados pela legislação eleitoral.
“Deste modo, o afastamento formal do impugnado ocorrido no dia 30 de maio de 2016, passando a gerência e administração à sua sócia, não pode ser considerado como suficiente para demonstrar a sua desincompatibilização, porque conforme ficou consignado no parágrafo anterior de fato o requerido continuou desempenhando todas as funções de gerência, administrativas realizando atos de gestão relevantes inclusive perante os bancos desta cidade, valendo-se de seu gerenciador financeiro pessoal mesmo depois do dia 02 de junho do corrente ano (nos meses de junho e julho de 2016), sendo tais fatos vedados pelo art. 1º, inciso II, alínea "i" e inciso IV alínea "a"“ a”, ambos, da lei nº 64/90, fazendo com que incida de maneira clara, objetiva e segura na mencionada causa de inelegibilidade, ficando consequentemente inapto para receber votos no dia 02 de outubro de 2016”, diz trecho da sentença.
Com a decisão, a disputa para o cargo de prefeito municipal de Corrente fica polarizada entre os candidatos Edilson de Araújo Nogueira (PT) e Mazuélio Dantas Gomes (PRB).
Fonte: GP1

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

TSE: só Justiça Eleitoral pode fornecer transporte gratuito a eleitor no dia da votação

Partidos políticos e candidatos são proibidos de fornecer transporte ou refeição a eleitores no dia da eleição, seja na cidade ou na zona rural. Porém, os eleitores residentes no campo podem ter o apoio logístico da Justiça Eleitoral para que possam votar. A Lei nº 6.091/1974 dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte e alimentação em dias de eleição a esses eleitores. A lei foi regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 9.641 daquele mesmo ano.
A resolução faculta, no entanto, aos partidos fiscalizar o transporte de eleitores e os locais onde houver fornecimento de refeições. Fixa ainda que, se os veículos e embarcações do serviço público não forem suficientes, o juiz eleitoral poderá requisitar a particulares – de preferência daqueles que tenham carros de aluguel na região – a prestação dos serviços de transporte indispensáveis para suprir as carências verificadas.
O texto estabelece que o juiz eleitoral deverá divulgar, 15 dias antes da eleição, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte dos eleitores na zona rural. O quadro de horário e itinerário deverá ser fixado na sede do cartório eleitoral e divulgado pelos meios disponíveis. Esta sexta-feira (23) é o último dia para o juízo eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo.
A resolução afirma que o transporte de eleitores somente será feito dentro dos limites territoriais do respectivo município, e quando as zonas rurais forem distantes pelo menos dois quilômetros das mesas receptoras de votos. Todos os veículos e embarcações requisitados deverão circular exibindo, de modo visível, dístico com a indicação “A serviço da Justiça Eleitoral”. A indisponibilidade ou as deficiências do transporte não eximem o eleitor do dever de votar.
Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo: se a serviço da Justiça Eleitoral; coletivos de linhas regulares e não fretados; de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; e o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel.
O artigo 302 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que é crime eleitoral promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo. A pena para o responsável pelo ilícito é de quatro a seis anos de reclusão e pagamento de 200 a 300 dias-multa.
Alimentação
No caso de alimentação, somente a Justiça Eleitoral poderá, quando imprescindível, em razão da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer a eles refeições, correndo as despesas por conta do Fundo Partidário.
Não será fornecida alimentação quando a distância entre a residência do eleitor e o local da votação permitir o seu comparecimento sem necessidade de transporte gratuito, ou quando puder ele votar e ser transportado de regresso em um único período, da manhã ou da tarde.

Fonte: TSE