quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

NOTA CNM: gestão fiscal dos Municípios preocupa neste início de ano



Nota CNM













O ano de 2020 começa com informações muito preocupantes para os atuais gestores municipais com o aumento do piso nacional do magistério público de 12,84% e a perspectiva real de queda da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.

Por meio da Portaria Interministerial 3/2019, publicada dia 23 de dezembro, recalculado o valor aluno-ano – conforme previsto na Lei 12.738/2008 –, determinando o percentual de aumento do piso nacional, o qual passou a ser R$ 2.886,15 para a carga horária de 40 horas. Segundo cálculos da equipe técnica da CNM, o impacto estimado na despesa de pessoal pode alcançar R$ 8,7 bilhões, o que poderá ter grande influência nos limites de gasto total com a folha de pagamento imposta pela Lei Complementar 101/2000 (LRF), fato este ainda mais preocupante por ser o último ano de mandato dos atuais gestores.

Mas, além desse impacto do piso, o FPM no começo deste ano está com um comportamento negativo, ou seja, estão sendo transferidos menos recursos que no mesmo período do ano passado. Nos primeiros dois decêndios de janeiro, o FPM está menor em 8,45%, ou seja, menos R$ 464,8 milhõesE, de acordo com a previsão da STN, o repasse do FPM do terceiro decêndio será de R$ 2.619.168.000, em valores líquidos. Se esse valor se concretizar, o mês de janeiro fechará com um total repassado de R$ 8,309 bilhões, valor que apresenta uma queda de 15,2% se comparado com o valor executado no mesmo mês do ano passado. 

Tabela CNMPara o mês de fevereiro, há uma expectativa de crescimento de 27,5% em relação a janeiro e queda de 1,6% em relação a fevereiro do ano passado. Já para março, o valor do repasse do FPM do mês deve ser 23% menor do que fevereiro, mas, em consideração a março do ano passado, se espera um crescimento de 1,2%. Se a estimativa da STN se concretizar, deixará de ser repassado ao FPM o valor de R$ 1,569 bilhão.

Ainda de acordo com o informativo da STN, observa-se o seguinte comentário: "Conforme informações fornecidas pela Receita Federal arrecadações atípicas ocorreram no 3º decêndio de 2018 e no 2º decêndio de janeiro de 2019, influenciando negativamente esta comparação anual da distribuição dos Fundos de janeiro/2020 com janeiro/2019, além disso, a comparação mensal de janeiro/2020 ante dezembro/2019, é também impactada negativamente pela arrecadação semestral do chamado "come-cotas" que ocorre no início dos meses de julho e dezembro. 

Todavia a Receita Federal não prevê queda de arrecadação para o mês de janeiro como um todo ante o mesmo período de 2019, embora o comportamento da distribuição dos Fundos possa ser um pouco diferente pela defasagem de um decêndio entre a arrecadação e a sua efetiva distribuição". Se as estimativas se concretizarem, o primeiro trimestre deste ano será de tendência de queda. A última vez que isso ocorreu foi em 2016. 

Gráfico CNMEsta queda também repercutiu entre os governadores dos Estados, que nos procuraram e também acionaram seus secretários da Fazenda para que solicitássemos explicações e os dados abertos da arrecadação dos dois impostos que compõem os Fundos, a fim de analisar e verificar o porquê desta estimativa de queda de arrecadação.

A partir dessas projeções e estimativas, a CNM e o conjunto dos gestores municipais comunicam à sociedade e aos demais Entes da Federação (União e Estados) a extrema dificuldade que assola a gestão, além de informar também a população em geral, no intuito de que entendam nossa situação. 

No Congresso Nacional tramitam projetos de lei que podem aliviar um pouco a pressão orçamentária como, por exemplo, a regulamentação do ISS, a reforma tributária, a PEC do pacto federativo proposta pelo governo federal, o projeto que altera a fórmula de cálculo do piso nacional do magistério, entre outras muito importantes.

No Supremo Tribunal Federal (STF), teremos em abril a promessa de votação em plenário da liminar que impede a redistribuição dos royalties de petróleo e gás, Lei 12.734/2012.

As despesas aumentam sempre numa proporção muito maior que as receitas, e a administração municipal sempre está em crise e com dificuldade, tentando prestar os serviços públicos de forma eficiente para atender à população de cada uma de nossas cidades


Fonte: CNM

quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Equatorial Piauí entregará três novas subestações para Sul do Piauí em 2020


Em 2020, Equatorial Piauí entregará 03 novas subestações para região do sul do Estado. As subestações Quilombo (Bom Jesus), Cerrados (Uruçuí) e Cristino Castro (município de Cristino Castro) beneficiarão aproximadamente 45 mil famílias que vivem nestas regiões, além de proporcionar melhoria na qualidade do fornecimento de energia para a população das pequenas comunidades e gerar oportunidades para a industrialização dos grandes produtores de milho, soja e outras culturas. O investimento é de aproximadamente 16 milhões. A entrega está prevista entre fevereiro e março de 2020. Saiba mais no link: https://www.equatorialpiaui.com.br/index.php/equatorial-piaui-entregara-tres-novas-subestacoes-para-sul-do-piaui-em-2020/

Fonte: Equatorial Piauí 

quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Inscrições para curso Técnico em Agronegócio vão até dia 22



Inscrições para curso Técnico em Agronegócio vão até o dia 22
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Piauí (Senar/PI) encerrará as inscrições para o processo seletivo do curso Técnico em Agronegócio no próximo dia (22). O edital prevê 80 vagas distribuídas entre os polos de Teresina, Campo Maior, Guadalupe e Parnaíba. As inscrições devem ser realizadas no site http://etec.senar.org.br/processo-seletivo-20201/
O curso Técnico em Agronegócio, é gratuito,  tem carga horária de 1.230 horas e está dividido da seguinte forma: 80% é feito a distância e 20% com aulas presenciais, no polo indicado pelo candidato aprovado.
Durante o  curso, o participante estudará técnicas de gestão, de comercialização e aprenderá como atuar na execução de procedimentos para planejar e auxiliar na organização e controle das atividades de gestão do negócio rural. Para mais informações entre em contato via 0800 642 0999.

Fonte: Ascom FAEPI e SENAR-PI

terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Estudo da CNM alerta para consumo de drogas em pequenos Municípios


Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada nesta segunda-feira, 13 de dezembro, aponta que 97,31% de 1.599 cidades brasileiras enfrentam problemas com consumo de drogas. A circulação de crack especificamente foi apontada por 73,80% dos Municípios que participaram do estudo – disponível on-line na Biblioteca da entidade e com dados atualizados no mapa do Observatório do Crack.
Um dos pontos levantados é a capilaridade do problema, que alcança pequenas e grandes cidades, mais próximas ou distantes de grandes polos ou mesmo da fronteira do país. Isso porque 87,3% dos Municípios pesquisados são localidades de pequeno porte — ou seja, possuem menos de 50 mil habitantes. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca que o alcance das drogas nos Municípios menores esbarra ainda na falta de recursos para enfrentar a temática. “Não é possível ter um Caps em todas as cidades. Por isso, precisamos de serviços regionalizados, com apoio da União e dos Estados também”, opina.
Segundo o estudo, 50,16% das gestões que responderam à pesquisa desenvolvem ações com recurso próprio. Além disso, apenas 28,72% possuem Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional. As principais áreas afetadas pelo uso de drogas são saúde (67,92%), segurança (61,48%), assistência Social (60,48%) e educação (56,47%).
Quanto ao nível dos problemas causados pela consumo e circulação de drogas, 49,73% apontaram que o nível é médio ante 36,24% que acham o nível alto e 13,68% que indicaram nível baixo. A situação é analisada e classificada pelos gestores na pesquisa com base em suas próprias percepções. Portanto, não há números delimitando os níveis. Na análise da situação apenas em relação ao crack, 46,99% veem nível médio de problema, 29,94%, nível alto e 20,79% nível baixo.
Dados de usuários de drogas nos Municípios são raros, como confirma o estudo do Observatório do Crack: apenas 22,45% dos pesquisados têm estimativas desse grupo. O baixo índice já era esperado, pois há uma falta de informatização dos sistemas e também entre as áreas que trabalham com a temática. Outra questão é que grande parte da população usuária de drogas é itinerante. Também existem relatos dos participantes da pesquisa sobre a dificuldade de acompanhamento desses indivíduos, que entram e saem da rede de atenção inúmeras vezes, em razão de recaídas.
Metodologia
A CNM disponibiliza o questionário on-line na plataforma do Observatório do crack para que o responsável, indicado pelo(a) gestor(a) municipal, tenha acesso às perguntas. A pessoa encarregada recebe uma senha de acesso e um login via e-mail. O questionário é composto por quatorze perguntas-mãe que se desdobram em outras, conforme as respostas.

Fonte: CNM

quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

CNM esclarece aplicação do reajuste do piso dos professores de 2020


O novo piso salarial nacional do magistério público da educação básica anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e previsto para ser pago neste ano, tem preocupado gestores municipais de todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enumera algumas recomendações e esclarecimentos sobre a aplicação do reajuste do piso dos profissionais da educação básica.
No último dia 23 de dezembro de 2019 foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, que trouxe nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019. A normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.
Com base na nova estimativa de receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%. O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.
Com a finalidade de esclarecer as demandas dos Municípios quanto à aplicação do reajuste do piso dos professores, a Confederação reforça que a Lei determina que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. No entanto, a CNM explica que, se o Município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.
Valores
A partir de janeiro de 2020, o piso nacional dos professores é de R$ 2.886,15 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais ou 200 horas mensais. No caso de carga horária de 30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor do piso fica estabelecido em R$ 2.164,61.
Na jornada de 25 horas semanais ou 125 horas mensais, o piso terá valor de R$ 1.803,84. Por fim, na jornada de 20 horas semanais ou 100 horas mensais o valor do piso é de R$ 1.443,07.

Fonte: CNM