quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Corregedor afasta titular do cartório de Gilbués e nomeia interventor

corregedor geral de justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins

O titular do cartório da comarca de Gilbués, extremo Sul do estado, o oficial Railon Barreira Seraine, foi afastado de suas funções pelo corregedor geral de justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, após denúncias de crimes de grilagem de terras na região.
Na mesma ocasião, foi nomeado como interventor o servidor Vaiomar Paz Siqueira, oficial de Justiça e avaliador do TJ-PI, lotado na comarca de Monte Alegre. Ele foi designado ao cargo pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), que decidiu pelo nome a partir de contato com os juízes das comarcas de Gilbués e Monte Alegre. O interventor fica no cargo até seja finalizado concurso público para preenchimento do cargo - com conclusão prevista para janeiro de 2015.
Segundo o corregedor geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, a investigação das denúncias levou à confirmação da ocorrência de falhas graves no Cartório de Registro de Imóvel de Gilbués, tornando necessárias as medidas adotadas. “São medidas corretivas e também de combate à prática de grilagem de terras, especialmente no Sul do estado, e que têm também caráter pedagógico”, afirma o desembargador.
De acordo com a CGJ, a denúncia de irregularidade foi feita pelo juiz titular da Vara Agrária (localizada em Bom Jesus), Heliomar Rios, e pelo empresário Adilson Roberto Mazzoco. No mês de dezembro de 2011 foi realizada correição ordinária na comarca de Gilbués, incluindo o Cartório de Registro de Imóvel e, após sua conclusão, decidiu-se pela instauração de Processo Administrativo e realização de inspeção na serventia.
A investigação confirmou, por exemplo, o desmembramento de uma gleba de terras de treze mil hectares em oito áreas, cujos títulos concedidos pelo Interpi somam quinze mil hectares – dois mil hectares a mais. Durante o processo investigatório, foram constatadas também irregularidades como: emissão de certidões de registros sem averbações existentes, entrega de autos de processos a procurador do Instituto de Terras do Piauí (Interpi) sem devolução, abertura de matrícula de imóvel sem referência à descrição do mesmo.
O corregedor adianta que outras denúncias semelhantes estão sendo investigadas pela Corregedoria. “Assim como no caso da serventia de Gilbués, vamos tomar as providências cabíveis sempre que forem constatadas irregularidades, inclusive as mais drásticas, como a intervenção”, declarou o desembargador Sebastião Martins.
Intervenção
Antes da conclusão da apuração, o então oficial de cartório veio a óbito. Pela legislação vigente, com a morte do titular da serventia, o seu substituto mais antigo assume a função (no caso, Railon Leonardo Gama Seraine), por designação da autoridade competente. Porém, conforme relata o corregedor Sebastião Martins em sua decisão, "os substitutos do titular da serventia, agora falecido, são seus filhos, os quais participam, há tempo considerável, das atividades desenvolvidas pelo pai e são responsáveis pela prática de diversos dos autos cujas irregularidades são apuradas no presente processo”.
Para o corregedor, manter a exploração do serviço nas mãos dos filhos do antigo titular, ter-se-ia a possibilidade razoável de manutenção das mesmas práticas. "Até mesmo porque sendo filhos do antigo titular da serventia, na verdade já vinham praticamente como responsáveis pela serventia, tendo em vista os problemas de saúde do antigo titular”, afirma o desembargador.
Por conta da inconveniência da nomeação de filho do antigo titular como substituto para as funções de interventor e da ausência de outro cartório na comarca, o corregedor geral de Justiça designou o servidor efetivo do TJ, Vaiomar Paz Siqueira.
Segundo o corregedor Sebastião Martins, cabe ao interventor, até o preenchimento regular da serventia do Cartório de Registro de Imóvel de Gilbués, adotar todas as medidas necessárias à apuração da real situação da serventia, atentando para a regularidade de todos os livros sob sua responsabilidade, recolhimentos de emolumentos, impostos e demais obrigações decorrentes do exercício da atividade”.
Os recursos recolhidos na serventia durante o período de intervenção serão destinados ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Piauiense (Fermojupi).
Fonte: Portal O Dia