sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Projeto quer cancelar todos os títulos de terra do cerrado para acabar grilagem

Heliomar Rios, juiz titular da Vara Agrária de Bom Jesus
No Fórum de Bom Jesus, 632 quilômetros ao Sul de Teresina (PI), um encontro iniciado nesta quarta-feira (3) discute um projeto de lei para resolver o problema da posse de terras no cerrado do Piauí. A proposta do juiz titular da Vara Agrária, Heliomar Rios Lima, é cancelar todos os títulos existentes por falta de segurança jurídica. 
O juiz elaborou a proposta colocada em discussão e se baseia no exemplo de outros estados, como Goiás. A ideia é amadurecer o projeto e levá-lo para apreciação na Assembleia Legislativa. Se virar lei, a medida geraria impacto imediato, mas Heliomar Rios Lima acredita que ser esta a melhor alternativa para acabar com a grilagem de terras na região. 
"A única solução para o problema de terrar no cerrado é cancelar todos os títulos, pois nenhum título merece confiança, especialmente os do Estado", declarou o juiz.
A discussão ocorrerá até sexta-feira com a participação de produtores rurais, representantes de sindicatos, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de toda a sociedade. Convidados, o Governo do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não enviaram representante no primeiro dia de reuniões. 
Na região de Bom Jesus e municípios abrangidos pelos cerrados, um mesmo terreno chega a possuir mais de um proprietário. Todos alegam ter documentos de posse e que pagaram pela área. Há casos de fazendas que se armaram para impedir a entrada de outros supostos donos. Recentemente, o cartório de Gilbués foi colocado sob intervenção judicial em face de supostas irregularidades 
Na visão do juiz Heliomar Rios, apesar de alguns casos não serem de má fé, não é possível haver segurança jurídica em relação a legitimidade desses títulos de posse.                                                                                                                                         Proposta em discussão
O projeto tem mais de 60 artigos e apenas 12 tinham sido analisados até o meio da tarde desta quarta-feira. 
A proposta prevê três hipóteses. Na primeira, quem tiver posse legítima de terras de até 2.500 hectares receberia a doação do terreno por parte do Estado. Na segunda, quando uma área de qualquer tamanho não foi ocupada, seria feito um processo licitatório pelo valor real do terreno. Na última, envolvendo terrenos de posse legítima acima de 2.500 hectares, a licitação se daria com preferência para quem já ocupa a terra, e em valor simbólico a ser tabelado. 
O texto do projeto prevê ainda que nenhuma terra poderá ser superior a 10.000 hectares, para evitar latifúndios, e quem adquirir os terrenos nas licitações estaria impedido de revender o mesmo pelos próximos 10 anos. 
Viabilidade
Para fiscalizar as posses de terras, um escritório de governança precisaria ser criado. Um projeto já prevê que a estrutura teria representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Inra, Interpi, Justiça, Ministério Público do Piauí, Procuradoria da República, Polícia Militar, Polícia Federal, Sindicatos e associações. 
O escritório ficaria responsável por fazer inspeções no local e a análise de documentos em cartório. 
A conta seria paga por convênio envolvendo MDA, Incra e Petrobras no valor de R$ 10 milhões ou com recursos do Banco Mundial.