segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Prefeito Francisco Pereira exonera todos os servidores comissionados

Francisco Pereira de Sousa
O prefeito de Gilbués, Francisco Pereira de Sousa, assinou decreto exonerando todos os servidores municipais contratados, substitutos, ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança.

Segundo o decreto, excetuam-se dessa exoneração os secretários municipais de Finanças, Administração, Educação, Saúde, Assistência Social e Controlador Municipal. Para assinar o decreto, o prefeito considerou a necessidade de adequação dos gastos com pessoal para não atingir o limite prudencial constitucionalmente exigido dos gastos com pessoal do ente municipal, bem como acatar recomendação da assessoria jurídica do Tribunal de Contas do Estado para reduzir o número de servidores contratados, com a previsão de exoneração dos comissionados, tendo a finalidade de atender os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e assegurar o pagamento dos salários dos servidores efetivos, dentro do cumprimento do percentual exigido por lei.

O decreto foi assinado no dia 31 de dezembro e tem validade a partir da data da sua publicação que foi na última sexta-feira (2).

Fonte: GP1