sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

PREFEITO é denunciado na Câmara, Polícia Federal e MPE

Marcos Elvas, prefeito de Bom Jesus
Francisco Batista de Oliveira encaminhou à Câmara Municipal de Bom Jesus uma vasta documentação denunciando o prefeito Marcos Elvas, eleito em 2012 pelo PSDB. As denúncias foram encaminhadas à Câmara no dia 12 de janeiro de 2015 e segundo o denunciante, haveria fortes indícios de um suposto esquema grandioso de corrupção na cidade comandado pelo prefeito.

Em seu comunicado à Casa Legislativa, Francisco Batista de Oliveira solicita “providencias urgentes diante de ilícitos e irregularidades praticadas pelo prefeito de Bom Jesus, gestores e servidores e pela gravidade dos fatos solicito que sejam enviadas cópias e toda documentação à promotoria de Justiça do Município, Superintendência da Polícia Federal no Piauí, Tribunal de Contas do Estado do Piauí e à Procuradoria Geral de Justiça”.

DENÚNCIAS
A documentação elenca uma série de pessoas, que seriam servidores e familiares ligados ao prefeito Marcos Elvas. Dentre as denúncias, acumulação de cargos; remuneração indevida e sem exercer as funções, causando prejuízo ao erário público; enriquecimento ilícito; práticas de improbidade administrativa; atos de corrupção e abuso de poder. Também consta como supostas irregularidades, a presença de professoras em Brasília recebendo sem lecionar; desvios de recursos do programa federal 'Mais Educação'; empresas de parentes dos gestores sendo contratada para fornecer piçarra; excesso de prestadores de serviços e cargos comissionados; e farra com diárias e com aluguéis.

DOCUMENTAÇÃO
180 teve acesso à toda documentação enviada por Francisco Batista de Oliveira aos vereadores de Bom Jesus. Em cada caso, relatos de supostos atos ilegais, lesivos à administração pública e que, se comprovados, revelam um suposto grande esquema de corrupção, prejudicando toda a população do município.

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OS DENUNCIADOS
1) Claudia da Rocha Carvalho
É a primeira-dama. Ela é acusada de ocupar três cargos públicos, sendo Assistente Social do Município (Portaria nº 009/2013, de 02 de janeiro de 2013). Cargo este que é de dedicação exclusiva; professora efetiva da rede estadual de Bom Jesus, sem lecionar ou estar 'lotada' em qualquer repartição que possa comprovar frequência; Escrituária/agente técnico de serviços da FUNDAC (matrícula 007398-9).
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2) João Rodrigues Xavier Filho
Acumula também três cargos públicos, sendo secretário municipal de desenvolvimento econômico e turismo; agente de polícia civil classe especial e professor efetivo 40h na rede estadual de ensino em Bom Jesus.
3) Káthia Raquel Piauilino Santos
Recebe pelo cargo de secretária municipal (R$ 5 mil); como professora de dedicação exclusiva do ensino tecnológico no colégio Técnico de Bom Jesus/CTBJ, da UFPI (R$ 6.212,35); e recebe da prefeitura R$ (9.000,45) por sua cessão para a UFPI.
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4) Belaniza da Silva Neta
Espécie de 'coringa' da prefeitura recebe como secretária municipal de Governo e como professora efetiva 40h da rede estadual de educação. Por influência, colocou o filho Kássio Silva Vargas como chefe da divisão de fiscalização da secretaria municipal de finanças e planejamento. Aluga salas de aula de sua escola (Escola Técnica 'Kamila Vargas') para a prefeitura.

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5) Maria Sidinei Lins Magalhães Araújo
Exerce e recebe como secretária municipal e recebe sem exercer como professora efetiva 40h da rede estadual.

6) Keppler Gois Miranda
Recebe como secretário municipal e dentista da secretaria municipal de saúde.

7) José Lustosa Elvas Barjud Filho
Acumula de forma indevida quatro funções públicas e remunerações públicas. Aparece como médico efetivo clínico do Hospital de Bom Jesus; médico clínico no Hospital Getúlio Vargas; médico da estratégia da família na localidade Eugenópolis; médico do Samu em Bom Jesus e perito médico legal da secretaria estadual de segurança pública em Bom Jesus.

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8) Vicente Orlando Borges Piauilino
Procurador Geral do Município alugou sua casa para o funcionamento do CAPS AD II. Para não constar seu nome colocou o aluguel no nome de Maria do Socorro Brito de Araújo, que é proprietária de uma imobiliária e que também aluga imóveis para a Secretaria Municipal de Saúde.

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9) Márcia Eliza Rosa
Controladora Geral do Município, mas não faz parte do quadro efetivo de servidores, contrariando a EC nº 38/12/2012, que alterou a Constituição Estadual do Piauí e que versa sobre o mandato dos controladores internos, que são obrigados a serem integrantes do quadro.

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FARRA DE ALUGUÉIS
A denúncia apresentada também detalha um suposto esquema de alugueis, que seriam fraudulentos.

1. O Procurador Geral Vicente Orlando Borges Piauilino aluga sua casa para o CAPS AD II;

2. Belaniza da Silva Neta usa o marido para alugar sua escola técnica "Camila Vargas" para a Prefeitura Municipal de Bom Jesus, para as secretárias municipais de educação e de saúde;

3. A Secretária Municipal de Saúde, Nádia Moreno Benvindo Falcão na data de 18/12/2013 pagou a quantia de 900 (novecentos reais) para Elpídio Vargas pelo aluguel de salas equipadas com carteiras e data show destinadas a capacitação dos serviços para a secretaria municipal de saúde.

4. A Secretária Municipal da Fazenda e Gestão Pública Estratégica, Kathia Raquel Piauilino Santos, através das Notas de Empenho 0096, 0097 e 0098 todas datadas de 03/01/2014 pagou a quantia de 5.000 (cinco) mil reais para Elpídio Vargas, CPF 423.252.859-87, referente ao aluguel das salas de aulas para reforços para alunos que participam de prova Brasil alfabetizado;

5. A farra com aluguéis também tem Lemna Valdoiana Paranaguá Elvas Barjud, que teria membros da família na folha de pagamento da prefeitura. A Nota de Empenho 0159, datada 08/01/2014 se refere a pagamento no valor de R$700 (setecentos) reais referente a pagamento de aluguel do imóvel onde funciona o espaço destinado para vendedores ambulantes, ou seja, Lemna Elvas aluga calçada para a Prefeitura Municipal de Bom Jesus.

NEPOTISMO
Outra ilegalidade comum na prefeitura de Bom Jesus, de acordo com a denúncia, seria a prática de Nepotismo, que é o favorecimento de familiares ou parentes próximos com cargos públicos e vantagens na administração pública. Nepotismo é crime e uma prática proibida pela Súmula 13 de 21 de Agosto de 2008 do Supremo Tribunal Federal (STF).
FAMÍLIA ELVAS NA PREFEITURA DE BOM JESUSA lista apresentada abaixo, que tem como fonte os balancetes da Câmara Municipal de Bom Jesus e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, aponta que a prefeitura de Bom Jesus estaria pagando mensalmente a quantia de R$ 77 mil somente para os 15 membros da família ‘Elvas’. Se a projeção for para os quatro anos, a família poderá receber até R$ 3.700.000,00 (Três milhões e setecentos mil).

1-José Lustosa ELVAS Barjud (Elvinhas)
Cargo: Assessor Especial do prefeito
Salário: R$ 3.000,00

2-Ludmila ELVAS
Cargo: Bioquímica não concursada
Salário: R$ 3.500,00

3-Solimar Pinheiro ELVAS
Cargo: Diretora na Ação Social
Salário: R$ 3.000,00

4-Felipe ELVAS Barjud
Cargo: Médico não concursado
Salário: R$ 9.500,00

5-ELVAS Filho
Cargo: Médico não concursado
Salário: R$ 9.500,00

6-Robson ELVAS
Cargo: Advogado não concursado.
Salário: R$ 6.980,00

7-Eric Dantas (esposo de Edite ELVAS)
Cargo: Bioquímico não concursado
Salário: R$ 3.500,00

8-Rogério Maia de Alencar (cunhado de Preto ELVAS)
Cargo: Diretor Especial de Infraestrutura
Salário: R$ 3.000,00
9-Fátima ELVAS
Vantagem: casa alugada onde funciona secretaria de saúde.
Aluguel: R$ 2.146,00

10-Claúdia Rocha ELVAS(esposa do prefeito)
Cargo: Secretaria de ação social.
Salário: R$ 5.000,00

11-Adriana ELVAS
Cargo: Coordenadora de Vigilância em Saúde
Salário: R$ 1.024,00
12-Madalena ELVAS
Cargo: Assistência aos doentes em Teresina
Salário: R$ 3.000,00

13-Régia Araújo ELVAS
Cargo: coordenadora de programas e projetos
Salário: R$ 1.000,00

14-Kátia Falcão (Esposa de Tetuca ELVAS)
Cargo: Tesoureira da prefeitura
Salário: R$ 5.000,00

15-Marcos ELVAS
Cargo: Prefeito
Salário: R$ 18.000,00
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CÂMARA ENCAMINHA DENÚNCIA AO MP E PF
Ao serem informados da denúncia na Câmara, os vereadores Wênio Alves dos Santos, Jorge Luiz Santos Pereira, João Guedes Neto e Odair José Fonseca de Castro enviaram Ofício ao Ministério Público, em nome do Promotor Francisco de Assis R. de Santiago Junior e para a Polícia Federal, em nome do Superintendente Antonio Tarcísio Alves de Abreu Júnior com as denúncias, para que sejam apuradas.

ABAIXO, TRECHOS DETALHADOS DA DENÚNCIA
"1. Saltam aos olhos os valores pagos e a ausência de obras com os recursos próprios do Município de Bom Jesus (Prefeitura), mas nos balancetes das prestações de contas aparecem inúmeros pagamentos para as empresas BRILHO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA e EVEREST CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. As notas de empenho que tomamos a título de exemplo 4837, 0267, 0647, 1861, 2474, 2593, 2774, 2775, 2898 e 3028 das duas empresas somam o valor de R$ 836.553,56 (oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), a especificação da despesa da empresa BRILHO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA em algumas notas de empenho se referindo “à medição da execução de serviços de engenharia civil para a recuperação de pavimentação, drenagens, praças, prédios públicos, canteiros, obras de contenção, quadras, campo de futebol e tapa-buracos com pmf”, e a empresa EVEREST CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA em algumas notas de empenho se referindo “à medição da execução de serviços de engenharia civil para a recuperação de pavimentação, drenagens, praças, prédios públicos, canteiros, obras de contenção, quadras, campo de futebol e tapa-buracos com pmf”, ou seja, duas empresas realizando os mesmos serviços para o Município (Prefeitura). Urgem que se esclareça que obras foram realizadas e os respectivos valores, quantas licitações estas empresas venceram e quais os contratos vigentes dessas empresas com o Município. Em anexo notas de empenhos, notas fiscais de serviços, recibos e transferências bancárias para as empresas citadas para comprovar o alegado.
2. Nove servidores comissionados do Município de Bom Jesus (Prefeitura) “fantasmas” e sendo pagos com recursos do FUNDEB pela Secretaria Estadual de Educação sem trabalharem e sem estarem lotados em qualquer repartição estadual durante os anos de 2013 e 2014, os seguintes servidores estaduais: CLAUDIA DA ROCHA CARVALHO (professora da rede estadual efetiva em Bom Jesus), BELANIZA DA SILVA NETA (professora da rede estadual efetiva em Bom Jesus), JOÃO RODRIGUES XAVIER FILHO (professor da rede estadual efetivo em Bom Jesus), MARIA SIDINEI LINS MAGALHÃES (professora da rede estadual efetiva em Bom Jesus), ZEFERINA MARIA BARROS DOS SANTOS (professora da rede estadual efetiva em Bom Jesus), FRANCISCO MAURO DA SILVA MONTEIRO (professor da rede estadual efetivo em Bom Jesus), ONILDA FONSECA AZEVEDO (professora da rede estadual efetiva em Bom Jesus), VÂNIA MARGARETE ALVES DOS SANTOS (professora da rede estadual efetiva em Bom Jesus), OLÍVIA SIMOA CHAVES BATISTA (auxiliar de serviços gerais da rede estadual de educação efetiva em Bom Jesus)".
Os Ofícios abaixo trazem respostas da 14ª Gerência Regional de Educação de Bom Jesus PI e mostram que tais servidores não se encontravam lotados nos anos de 2013 e 2014 na rede estadual de educação do município.

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"3. As farras e contratos de aluguéis na gestão Marcos Elvas tem por objetivo beneficiar os amigos e servidores do Município (Prefeitura). A Lei Orgânica do Município de Bom Jesus no seu artigo 92 reza “que o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau inclusive, ou por adoção não poderão contratar com o Município, substituindo a proibição até 6 (seis) meses após findas as respectivas funções”. Ocorre que na gestão de Marcos Elvas, a ilegalidade e a imoralidade com aluguéis de prédios por pessoas impedidas de contratar com o Município parecem ser a regra, se não vejamos: o Sr. ELDINÊ COELHO ROSAL aluga prédio para a Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Pública Estratégica, conforme Nota de Empenho 1810, 02/06/2014, especificação da despesa “Valor que se empenha para pagamento de aluguel de prédio desta secretaria conforme contrato”, valor do aluguel R$ 800,00 (oitocentos) reais. Ocorre que ELDINÊ COELHO ROSAL é esposo da chefe do departamento especial de compras da Prefeitura “JESUNEIDE ARAÚJO ROSAL” e pai da Gerente da Assistência Social Volante da Secretaria Municipal de Assistência Social “HILDA DELANE DE ARAUJO ROSAL”, conforme cópias de Portarias em anexo publicadas no Diário Oficial dos Municípios para comprovar o alegado.
4. A farmacêutica do Município de Bom Jesus, Sra. LUDMILA LUSTOSA ELVAS BARJUD que possui a família empregada na Prefeitura, que através da Empresa Individual LL ELVAS BARJUD MEDICAMENTOS vende medicamentos sem licitação para a Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus, aparece através das Notas de Empenho 4504 e 4505 de 05/11/2013 recebendo o valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos) reais referentes a “Valores empenhados para pagamento de aluguel de prédio, mesas e cadeiras para evento desta secretaria”, antes era a mãe, LEMNA VALDOIANA PARANAGUÁ ELVAS BARJUD que aparecia recebendo aluguel da Prefeitura, agora a filha também, uma família inteira de parentes do Prefeito Marcos Elvas empregados e contratando com o Município ferindo a Lei Orgânica de Bom Jesus no art. 92 que proíbe servidores municipais e parentes de contratarem com o Município.
5. O vereador FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA PINHEIRO, casado com LUDMILA LUSTOSA ELVAS BARJUD farmacêutica do Município que tem a família toda empregada e contratando com a prefeitura. O vereador tem o irmão, JOÃO PINHEIRO NETO como secretário municipal de Infraestrutura e Saneamento. O vereador ocupou o cargo em comissão de coordenador de fisioterapia no Hospital Regional “Manoel de Sousa Santos” de Bom Jesus-PI conforme documento assinado pela ex-diretora geral, JULIANA LINHARES COELHO que informa que FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA PINHEIRO exercia o cargo de coordenador de fisioterapia naquele hospital com carga horária semanal de 30h/s (documento em anexo). O vereador cometeu crime de improbidade administrativa por exercer concomitantemente cargo de confiança no próprio município onde exerce o mandato de vereador violando o art. 37, XVII, da Constituição Federal.
6. Certos da impunidade e ao arrepio do art. 92 da Lei Orgânica de Bom Jesus, MARCOS ELVAS, CLAUDIA ELVAS e ELPÍDIO VARGAS firmaram com dispensa de licitação o Contrato nº 046/2014, tendo por objeto “Contratação de locação de 01 (uma) sala de aula equipada com carteiras, computadores, aparelho de data show e condicionadores de ar, com área de 60 m², destinada a administração de Cursos do ACESSUAS, coordenados pela Secretaria Municipal da Assistência Social de Bom Jesus-PI, durante os meses de outubro de 2014 a janeiro de 2015”, Fonte de Recursos: FPM, ICMS e Recursos Próprios, CONTRATANTE: Município de Bom Jesus/Secretaria Municipal de Assistência Social, CONTRATADO: Elpídio Vargas, CPF Nº 423.252.859-87, RG 1.303.290 SSP/RS, residente na Rua São Miguel, nº 521, CEP: 64.900-000, Bom Jesus – PI, Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais), mensais, e R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelo período de 04 (quatro) meses, data da assinatura do contratado: 06 de outubro de 2014, Signatários: Cláudia Rocha Carvalho Elvas Coelho, pela CONTRATANTE, e Elpídio Vargas, CONTRATADA, em anexo TERMO DE RATIFICAÇÃO assinado por MARCOS ELVAS e Extrato de Contrato tendo como assinantes Cláudia Elvas e Elpídio Vargas publicados no Diário Oficial dos Municípios página 16, sexta-feira, 05 de dezembro de 2014, Edição MMDCCXXXVI (CÓPIA EM ANEXO). Observar que ELPÍDIO VARGAS é esposo de BELANIZA DA SILVA NETA que é a proprietária da Escola Técnica “Kamila Vargas” onde a sala é alugada. Belaniza é Secretária Municipal de Governo desde 02 de abril de 2014 (PORTARIA Nº 008-A/2014 publicada no Diário Oficial dos Municípios de sexta-feira, 10 de outubro de 2014, Edição MMDCXCVII em anexo) e não pode aparecer nos contratos das salas de aulas de sua escola, a mesma usa o marido para contratar com o Município (Prefeitura) para tentar enganar os órgãos de fiscalização. Belaniza é sem dúvidas a coringa, é a mulher de muitas tramas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus e junta com Marcos Elvas pinta e borda com os recursos públicos.
7. O servidor contratado por teste seletivo, MILTON ZIMMERMANN, novamente aparece recebendo através da Nota de Empenho 4533, 05/11/2013, Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Saneamento, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) “Valor empenhado para pagamento de serviços prestados na distribuição de água potável em período crítico em bairro deste município”, em anexo nota fiscal de serviço, recibo de prestação de serviço e extrato bancário de transferência. MILTON ZIMMERMANN é servidor do Município e contrata com o Município ferindo o art. 92 da Lei Orgânica de Bom Jesus.
8. O MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI através da Nota de Empenho 3104 de 01/10/2014, tendo como credora MARIA DO CARMO DE JESUS BEZERRA DE PAULA que recebeu o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil) reais referente “Parte de imóvel denominado “Barra Verde”, Data Couves, zona rural do Município de Bom Jesus-PI, cuja gleba de terras desmembrada tem área de 1.722,59m² (um mil setecentos e vinte e dois e cinquenta e nove metros quadrados)” é o que descreve a nota de empenho. Ocorre que a Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus não tomou conhecimento desta aquisição. O Decreto nº 022/2014, de 15 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial dos Municípios (quinta-feira, 18 de setembro de 2014, Edição MMDCLXXXI, Cópia em anexo) demonstra a desapropriação e o valor pago pela aquisição do imóvel. O art.101 da Lei Orgânica de Bom Jesus reza que “A aquisição de bens móveis e imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa”.
9. Percebem-se diversas notas de empenho da empresa individual ROSILENE DA SILVA PAES – ME sem constar licitação, ademais ROSILENE DA SILVA PAES tem dois filhos contratados em cargos comissionados no Município de Bom Jesus (Prefeitura), o fisioterapeuta THUANNYSON DA SILVA PAES que segundo o CNES aparece com dois vínculos no PSF e na Clínica Municipal de Fisioterapia (MULTIFISIO) e a irmã THAMMY KELLY DA SILVA PAES com o cargo em comissão de GESTOR ESCOLAR 40 HORAS (PORTARIA Nº 008-F34/2014, de 02 de abril de 2014 – Cópias em anexo publicada no Diário Oficial dos Municípios, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 – Edições MMDCXCVII). A Lei Orgânica do Município de Bom Jesus no seu artigo 92 reza “que o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau inclusive, ou por adoção não poderão contratar com o Município, substituindo a proibição até 6 (seis) meses após findas as respectivas funções”.
10. A servidora CLEDJA MORENO BENVINDO, irmã da secretária municipal de saúde, NÁDJA MORENO BENVINDO FALCÃO, é outro exemplo de acumulo de três cargos públicos. Não há hipótese legal que permita a acumulação remunerada de três cargos públicos, ou seja, o servidor não pode receber três vezes pelos cofres públicos, quando duas vezes já constituem regra de exceção. CLEDJA MORENO BENVINDO é nutricionista no Hospital Regional “Manoel de Sousa Santos” de Bom Jesus, nutricionista no Programa Saúde da Família no Município de Bom Jesus e enfermeira do Programa Saúde da Família no Município de Bom Jesus. CLEDJA BENVINDO ocupa o cargo em comissão de diretora especial de atenção básica no Município de Bom Jesus (Portaria nº 008-H1/2014, 02 de abril de 2014, publicada no Diário dos Municípios, pág. 163, sexta-feira, 10 de outubro de 2014.
11. O Município de Bom Jesus (Prefeitura) gastou com passagens áreas no mês de agosto de 2014 o valor de R$ 7.437,51 (sete mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos) com BELANIZA DA SILVA NETA, ZEFERINA BARROS DOS SANTOS e CLAUDIA DA ROCHA CARVALHO ELVAS, conforme se comprova pelas notas de empenho 2479 e 2482 de 01/08/2014 valor pago para AEROVIP VIAGENS TUR LTDA. Questiona-se que as passagens compradas diretamente nas empresas aéreas de quaisquer aeroportos do país “BRASIL” são por valores muitos menores do que as compradas em empresas de viagens e turismo.
12. O vereador NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS tem empregados em cargos de confiança sua mãe SOLIMAR DA CUNHA PINHEIRO ELVAS como diretora especial de relações públicas (Portaria nº 008-A6/2014, de 02 de abril de 2014, Diário Oficial dos Municípios, sexta-feira, 10 de outubro de 2014, Edição MMDCXCVII, Cópia em anexo) e a irmã CINOBELINA PINHEIRO ELVAS que foi enfermeira e coordenadora do SAMU e diretora especial de serviços de urgência exonerada conforme Portaria Nº 001, de 06 de janeiro de 2015 publicada no Diário Oficial dos Municípios, pág. 151, quarta-feira, 07 de janeiro de 2015, Edição MMDCCLVI, Cópia em anexo), a Portaria Nº 002/2015 de 06 de janeiro de 2015, pág. 151, quarta-feira, 07 de janeiro de 2015, Edição MMDCCLVI, Cópia em anexo). ANA KELLY DA COSTA SILVA namorada/noiva do vereador NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS foi nomeada para o cargo em comissão diretora especial de serviços de urgência pelo Prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas, com portarias em anexo publicadas no Diário Oficial dos Municípios para comprovar o alegado.
13. O art.101 da Lei Orgânica de Bom Jesus reza que “A aquisição de bens móveis e imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa”. Ocorre que o Município de Bom Jesus (Prefeitura) adquiriu dois veículos, uma no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento e outro no valor de R$ 189.990,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos e noventa reais) para a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (Assistência Social) sem a prévia avaliação e autorização legislativa. As cópias do Diário Oficial dos Municípios (Pág. 08, terça-feira, 11 de março de 2014, Edição MMDXLIX e pág.24, quarta-feira, 19 de novembro de 2014, Edição MMDCCXXIV) em anexo demonstram o alegado.
14. O Gestor Maior do Município para burlar o concurso público, passados mais de dois anos da gestão contratando prestadores de serviços, nomeando cargos comissionados e usando o critério de contratar parentes e privilegiados realizou alguns testes seletivos: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (Assistência Social) em janeiro de 2013, Secretaria Municipal de Saúde em fevereiro de 2013, Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude em outubro de 2013 e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural em maio de 2014 (Publicações no Diário Oficial dos Municípios em anexo). A Secretaria Municipal de Educação realizou teste seletivo, ocorre que não foi encontrada a publicação de tal teste no Diário Oficial dos Municípios. A Câmara Municipal de Bom Jesus (Poder Legislativo) não foi comunicada oficialmente sobre nenhum dos testes seletivos realizados nos anos de 2013 e 2014 pelo Município de Bom Jesus (Prefeitura) e suas secretarias. Solicitamos em caráter de urgência a realização de concurso público que é a forma legal e adequada para o ingresso no serviço público".
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SERVIDORES ‘LAGARTAS’
A vasta documentação também apresenta uma lista de servidores denominados de ‘Lagartas’, que seriam pessoas que apenas aparecem na folha de pagamento da prefeitura, mas que de fato não prestam nenhum serviço ao município. Tais servidores seriam todos ligados à família ‘Elvas’.

1-AELMA SANTOS CUNHA (Esposa do Ronaldo Lisboa)
cargo: diretora especial de assuntos institucionais
salário: R$ 3.000,00

2-JOSÉ LUSTOSA ELVAS BARJUD (ELVINHAS)
cargo: diretor especial de relação governamental
salário: R$ 3.000,00

3-MAURICIO MENDES MEDRADO (Irmão Vereador Januário)
cargo: assessor de divisão
salário: R$ 750,00

4-THOMAZ NEGREIROS FILHO (Filho de Lilásia Rosal)
cargo: assessor técnico
salário: R$ 750,00

5-Dr. PAULO DE TÁRCIO SANTOS MARTINS (Irmão de Luís Truvial)
cargo: superintendente de procedimentos contenciosos
salário: R$ 3.000,00

6-Fco MAURO SANTIAGO (mora em Teresina. Amigo pessoal do prefeito)
cargo: diretor especial de compras
salário: R$ 3.000,00

7-JOSÉ DIVINO VIEIRA SANTIAGO (Vulgo, 'Zé Divino')
cargo: diretor de almoxarifado
salário: R$ 1.800,00

8-PAULO AFONSO LACERDA (Paulim de Baíca)
cargo: diretor especial de orçamento
salário: R$ 2.000,00

9-SOCORRO GOMES (esposa de Anchieta Rosal)
cargo: enfermeira licenciada e recebendo pela secretaria de saúde
salário: R$ 3.200,00
10-LUDMILA ELVAS (Filha de Elvinhas)
cargo: bioquímica da secretaria de saúde
salário: R$ 3.500,00

11- FCO CÉSAR SANTOS
cargo: apoio administrativo
salário: R$ 1.000,00

12-FABIANA MOURA BORGES (esposa do KaÊ. Lotada(?!) na secretaria de saúde)
cargo: gerente de processamento de dados.
salário: R$ 1.500,00

Segundo as informações acima, obtidas por meio dos balancetes da Câmara Municipal e do TCE-PI, ao mês a prefeitura estaria pagando aos 12 os servidores ‘lagartas’, que estariam sem trabalhar, R$ 29.700,000. Em um ano o valor sobe para R$ 356.000,00 e em quatro anos o rombo chegaria a 1.425.600,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil e seiscentos reais).
CÂMARA MUNICIPAL
Procurado pelo 180, o presidente da Câmara, vereador Raimundo Tertuliano, o Terto (PSB), foi sucinto quando questionado sobre a denúncia, a qual se referiu como mensagem. “Eu já recebi esta mesma mensagem, e já entramos com um processo. A Câmara já está cuidando disso. No momento, não podemos acusar ninguém sem provas”, declarou.
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA
O advogado da Câmara Municipal de Bom Jesus, Igor Cavalcante, disse que as denúncias chegaram à Câmara através de um munícipe, de uma pessoa do povo, relatando os mais diversos desvios e Improbidades Administrativas.
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"Diante dos fatos trazidos pelo povo, a Câmara, que é o órgão fiscalizador, não poderia se omitir. Então, encaminharam as denúncias para o Ministério Público e para a Polícia Federal com a finalidade de os fatos serem investigados. Se comprovado os desvios e irregularidades o prefeito pode ser cassado e até responsabilizado criminalmente pelos desvios", assegurou o advogado Igor Cavalcante.
180 PROCURA PREFEITURA DE BOM JESUS
Diante das informações a que teve acesso, o portal 180 entrou em contato com José Lustosa, assessor de Comunicação da prefeitura de Bom Jesus. Por telefone, ele explicou que das 15 pessoas citadas como sendo integrantes da família Elvas, oito não faz parte da família e que não possuem cargos na gestão municipal. Afirmou que os médicos citados possuem toda a documentação legalizada e que são concursadas. Quanto aos demais fatos denunciados junto à Câmara Municipal ele afirmou que já tem conhecimento e que estão tomando as providências cabíveis.
Já o prefeito Marcos Elvas disse: "Eu não vou dizer nada, não irei perder meu tempo com isso, explicando se essa denúncia é verdadeira ou falsa".
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TRECHOS DA DENÚNCIA
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Fonte: 180graus