quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Prefeitos e vereadores poderão ter mandatos prorrogados por mais dois anos

O fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos voltou ao debate em comissão do Senado neste ano. O pretexto para acabar com a renovação dos mandatos para o Executivo será a unificação das eleições brasileiras. O aumento do mandato para seis anos, em algum pleito,  é a proposta em análise pelos senadores para gerar coincidência geral de fim de mandatos em todo o país. A unificação do calendário eleitoral é tema de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça. As propostas são dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e Romero Jucá (PMDB/RR). A principal diferença entre as propostas de Valadares e Jucá é que a primeira prevê a unificação das eleições em 2018 e a segunda em 2022. Hoje, as eleições municipais, para prefeito e vereador, são separadas das demais.

Embora não tenha preparado relatório sobre a proposta de Valadares, depois de examinar a PEC de Jucá, o senador Luiz Henrique (PMDB/SC) decidiu apresentar um substitutivo que inclui o fim da reeleição. No bojo do fim da renovação dos mandatos para os chefes do Executivo, senador catarinense também quer unificar as eleições. Ele acrescenta, no entanto, a mudança do tempo de mandato, dos atuais quatro anos na maioria dos cargos para seis anos. Segundo ele, a experiência brasileira com a reeleição tem apresentado vários casos de abuso do poder político por parte de governantes que buscam um novo mandato.

Desincompatibilização

 Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça a obrigatoriedade da desincompatibilização dos cargos de presidente, governador e prefeito a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura. A matéria segue antes de ter o nome aprovado em convenções partidárias. Agora, a matéria vai agora em votação em dois turnos no plenário do Senado. Se aprovado,  passa a valer nas próximas eleições. 

Fonte: Agência  Senado