segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Tribunal de Justiça vai julgar ação contra prefeito Divino Alano

Alano Barreira, prefeito de Barreiras do Piauí
Os desembargadores do Tribunal de Justiça vão julgar ação penal do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Barreiras do Piauí Divino Alano Barreira Seraine.

Segundo a denúncia, o acusado deixou de enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o balanço geral referente ao exercício de 2010, além de atrasar a entrega do balanço geral do exercício de 2011. O Ministério Público afirma que o prefeito incorreu na conduta do tipo penal, conhecido como concurso material de crimes, previsto no artigo 69 do Código Penal.

O Ministério Público pede a condenação de Divino Alano, com a perda de seu mandato e sua inabilitação para concorrer a qualquer cargo público em um prazo de cinco anos.

Em sua defesa o prefeito alegou ausência de dolo, bem como inexistência de dano ao erário e requereu a improcedência da ação por ausência de justa causa. O caso está na pauta de julgamento do próximo dia 25 de fevereiro na 2ª Câmara Especializada Cível.

Fonte: GP1