quinta-feira, 9 de abril de 2015

BOM JESUS: Secretária de saúde responde por peculato

A secretária municipal de Saúde da cidade de Bom Jesus, Najda Moreno Benvindo Falcão, está respondendo pelo crime de peculato. A denúncia foirecebida ainda em 2013 pelo juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Vara Única da Sebseção Judiciária de Floriano e tramita até o momento, ainda sem sentença final.
Segundo consta na denúncia (Processo 1186-56.2013.4.01.4003) do Ministério
Público Federal, a secretária Najda Moreno infringiu o art. 312 do Código Penal, "ao
apropriar-se indevidamente de R$ 1.562,88 (um mil, quinhentos e sessenta e dois
reais e oitenta e oito centavos) oriundos do PNATE, valor decorrente da emissão de
cheque emitido em seu favor e subscrito peloex-prefeito Petrônio Moreno e pela ex-
tesoureira Denise Sampaio".
CRIME DE PECULATO E PENA
Segundo Art. 312 do Código Penal, comete crime de Peculato o funcionário público que
apropriar-se "de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de
que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". A
pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
SECRETÁRIA INTIMADA
A secretária Najda Moreno foi intimada para prestar esclarecimentos sobre a denúncia no dia 18 de março de 2014, na sede da Subseção da Justiça Federal em Floriano.
PREFEITO DENUNCIADO
Além da secretária, o prefeito Marcos Elvas também tem sido alvo de diversas supostas denúncias de irregularidades em sua gestão. Um pedido de abertura de CPI, que pode culminar com a cassação do seu mandato, está para ser votado na Câmara Municipal.
Fonte: 180graus