quarta-feira, 15 de julho de 2015

Deputado Gessivaldo Isaías é condenado a dois anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal

Gessivaldo Isaías
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou, no último dia 08 de julho, a ação penal em que é réu o deputado estadual Gessivaldo Isaias. O deputado que atualmente está licenciado para ocupar a Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva por suposto envolvimento na “máfia dos sanguessugas” acusado de receber propina de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Gessivaldo foi condenado a 2 (dois) anos de reclusão, inicialmente em regime aberto. Podendo a prisão ser convertida em duas penas restritivas de direito, a serem fixadas pelo juiz da vara de execução penal. Com a condenação o deputado Gessivaldo Isaias está inelegível por 8 (oito) anos de acordo com a Lei Complementar n°135 , conhecida como Lei da Ficha Limpa.

A ação tramita no TRF1 pela pela prerrogativa de função (foro privilegiado).

Entenda o caso

O Ministério Público Federal no Mato Grosso ofereceu denúncia contra 285 ex-prefeitos, ex-deputados, ex-secretários municipais, assessores e integrantes de comissões de licitações no esquema sanguessuga, acusados de receberem propinas da empresa Planam, do empresário Luiz Vedoin, para que fossem vendidas ambulâncias superfaturadas para o governo federal. As irregularidades foram descobertas a partir do ano 2000. A organização criminosa atuou em 26 unidades da federação, cometendo crimes contra a Administração Pública: lavagem de dinheiro e fraude a licitações para a compra de unidades móveis de saúde, ônibus de transporte escolar, veículos de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares.

Estima-se que o grupo tenha movimentado recursos públicos federais em quantia bem superior a R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais). Parte desse dinheiro foi utilizada para o pagamento de vantagens ilícitas a parlamentares, servidores públicos e lobistas ligados ao esquema.

Fonte: GP1