segunda-feira, 27 de julho de 2015

Justiça Federal condena 136 ex-gestores públicos municipais no Piauí por improbidade administrativa e irregularidades e PF desencadeia operação nesta segunda

Justiça Federal condena 136 ex-gestores públicos municipais no Piauí por improbidade administrativa e irregularidades e PF desencadeia operação nesta segunda-feira. 
A Justiça Federal condenou no ano passado 136 gestores municipais no Piauí por improbidade administrativa e irregularidades, aponta relatório do Ministério Público Federal (MPF).
O Ministério Público Federal impetrou na Justiça com 406 denúncias no Estado do Piauí no ano passado.
Durante o ano de 2014, os 12 procuradores da República que atuam no estado do Piauí ajuizaram 518 ações, dentre ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações penais. Foram 16 ações civis públicas, 96 ações de improbidade administrativa e 406 denúncias.
De janeiro a dezembro de 2014, o MPF no Piauí requisitou a abertura de 334 inquéritos à Polícia Federal com o objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.
Como resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em anos anteriores a Justiça Federal, em 2014, proferiu 136 condenações contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.
Os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas de recursos recebidos; irregularidades e fraudes em procedimentos licitatórios; desvio de recursos federais, sobretudo para aplicação na saúde e educação.
Nas condenações foram aplicadas penas de reclusão, suspensão de direitos políticos pelo prazo de 5 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos; pagamento de multa civil e pagamento de cestas básicas a instituições beneficentes.
Agentes federais de outros Estados brasileiros chegaram ao Piauí neste final de semana para Operação da Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira.
As viaturas da Superintendência da Polícia Federal no Piauí foram preparadas na manhã de domingo para a operação.
Também foram registradas condenações por fraudes no recebimento de benefícios previdenciários e funcionamento clandestino de emissoras de radiodifusão. Nelas, os réus têm sido condenados às penas de reclusão, com conversão para a prestação de serviços comunitários, e ao pagamento de multas.
O MPF no Estado do Piauí expediu 324 recomendações ao longo do ano, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial.
Em 2014, os procuradores da República no Piauí instauraram 200 Inquéritos Civis Públicos e 122 Procedimentos Preparatórios com o intuito de apurar supostas irregularidades.
O combate à corrupção é prioridade, segundo o Ministério Público Federal nos próximos anos e a instituição tem o compromisso de incrementar cada vez mais sua atuação e promover o cumprimento dos direitos e garantias constitucionais à sociedade.
Fonte: Meio Norte