terça-feira, 25 de agosto de 2015

TRF vai julgar apelação contra ex-prefeito Ernani Maia

O Tribunal Regional Federal da 1ª região vai julgar no dia 31 de agosto a apelação interposta pelo Ministério Público Federal em desfavor do ex-prefeito de Santa Filomena e ex-secretário de Saúde do Estado do Piauí, Ernani de Paiva Maia, denunciado por improbidade administrativa em ação julgada improcedente pelo juiz Adrian Soares Amorim de Freitas, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. Segundo a denúncia, o Relatório de Auditoria n°2324/2004 realizado pelo Ministério da Saúde constatou a utilização indevida de recursos federais destinados ao Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças – PECD bem como a ausência de identificação e comprovação das despesas efetuadas com os recursos repassados ao município de Santa Filomena. Também foram denunciados na ação Moises Espinar Avelino (ex-secretário de saúde do município) e José Pinheiro Sampaio (ex-tesoureiro de Santa Filomena). Na sentença de 27 de setembro de 2013, que julgou o pedido de condenação improcedente, o juiz afirma que o MPF “não cuidou de promover uma investigação minuciosa dos fatos apontados pela auditoria para delimitar o papel de cada um dos envolvidos no alegado desvio de verbas públicas, não bastando meras conjecturas ou alegações para imputação tão séria como a prática de atos de improbidade administrativa”.
 
O relator da apelação é o desembargador federal Hilton Queiroz.

Fonte: GP1