quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Prefeito Avelar de Castro é condenado a seis anos de detenção

Prefeito Avelar Ferreira
O prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar de Castro Ferreira, foi condenado a seis anos de detenção em regime semiaberto, pela 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (23).  

Avelar de Castro é acusado de cometer irregularidades em procedimentos licitatóriosrealizados pela prefeitura de São Raimundo Nonato nos anos de 2004 e 2005. A denúncia feita pelo Ministério Público baseia-se no artigo 90 da Lei 8666/93, que regulamenta processos de licitação.  De acordo com a lei, é crime "frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação".

O prefeito foi condenado ainda a perda do cargo e a inelegibilidade pelo período de oito anos, após o trânsito em julgado da sentença.

O relator do processo foi o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, em conjunto com os desembargadores Erivan Lopes e Eulália Pinheiro.  A decisão ainda cabe recurso.

Outro lado

O prefeito Avelar de Castro Ferreira não foi localizado para comentar a decisão.

Ação no Tribunal Regional Eleitoral


O prefeito Avelar Ferreira ainda vai ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, na próxima semana, acusado de fazer uso promocional da inauguração de obra pública de caráter social - “Academia Popular”, no bairro São Félix, em São Raimundo Nonato/PI, para promover a campanha do irmão, o deputado Edson Ferreira, que por sua vez, se beneficiou da conduta vedada , além de ter participado ativamente da inauguração da obra pública, conduta vedada pelo art. 77 da Lei n.º 9.504/97.

O deputado Edson Ferreira também será julgado e pode ter o mandato cassado.

Fonte: GP1