domingo, 4 de outubro de 2015

Juiz determina bloqueio de bens do prefeito de Baixa Grande do Ribeiro

O juiz da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves, Heliomar Rios Ferreira, concedeu liminar suspendendo o contrato de fornecimento de combustível do posto Auto Posto Tabor para a Prefeitura do município. A decisão atende a uma ação do Ministério Público, após descobrir que o proprietário do posto é irmão do prefeito de Baixa Grande, Osires Castro Silva (PSB). A contratação de serviços para a prefeitura municipal, envolvendo parentesco, é proibida, de acordo com a Lei Orgânica do Município. O juiz também determinou o bloqueio dos bens do gestor e dos proprietários do Auto Posto Tabor.

O Auto Posto Tabor foi contratado pela Prefeitura para fornecer um total de R$ 1.012.200,00 em combustíveis. O estabelecimento é de propriedade do irmão do prefeito, Edem Castro e Silva, e está registrado no nome da esposa, Alaíde Reis, que foi secretária de Educação de Baixa Grande em 2013. À época, a Secretaria de Educação do município adquiriu combustível oriundo do posto da própria secretária.

A medida liminar suspende o contrato que fornece combustíveis e paralisa a execução do serviço; determina que o município de Baixa Grande do Ribeiro se abstenha de realizar contrato emergencial com a empresa; bloqueia os bens dos acusados no valor correspondente ao da licitação e determina penhora online, para o bloqueio de contas depósitos e aplicações em instituições financeiras dos requeridos, até o valor do débito atualizado.

Os acusados da ilegalidade têm o prazo de até cinco dias para contestarem a ação. O prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, em até 24 horas, deve informar as medidas administrativas adotas para o cumprimento da ordem judicial. A decisão ficará em vigor até a realização do julgamento do processo.

Fonte: Portal O Dia