segunda-feira, 9 de novembro de 2015

MPE-PI investiga prefeito de Cristino Castro e secretários

Valmir Martins Falcão Filho, prefeito de Cristino Castro
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Promotor Francisco de Assis R. de Santiago Jr, instaurou Inquérito Civil Público a fim de apurar possíveis ilícitos e irregularidades praticadas pelo Secretário de Educação, Secretária de Administração e Finanças e pelo Prefeito do Município de Cristino Castro/PI.
Dentre os fundamentos alegados para a denúncia o Promotor Francisco de Assis R. de Santiago Jr. considerou lesão ao art. 10, da Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa.
Argumenta o MPE-PI que os atos supostamente praticados pelos gestores"causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas. E ainda lesão ao "art. 11, da Lei Nº 8.429/1992, configura "ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, (…)".
O Promotor determina ainda que sejam juntados documentos originais e que seja expedido ofício ao Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Cristino Castro, solicitando informações e providências acerca de irregularidades na aplicação de verbas do FUNDEB.
CACOP ANALISA DENÚNCIA
Ainda conforme a Portaria Nº 002/2015 uma cópia do citado Inquérito Civil será enviada ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção - CACOP para análise das denúncia alegadas.
BASE LEGAL
O Inquérito Civil Público instaurado tem fundamentação na forma do artigo 2º, inc. II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional de Ministério Público - CNMP, e Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí,

Fonte: 180Graus