quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Plano de Saneamento Básico de Gilbués é concluído

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Gilbués foi aprovado, hoje (19), durante a 1ª Conferência Municipal de Saneamento Básico do município, das 224 cidades do Piauí, Gilbués é a 8ª a aprovar o PMSB. O setor de Saneamento Básico no Brasil possui um marco regulatório, através da Lei nº 11.445/2007, a Lei Nacional do Saneamento Básico, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, as quais devem ser implementadas em todas as cidades do País. A 1ª Conferência Municipal de Saneamento Básico de Gilbués teve como tema "Gestão Integrada do Saneamento Básico e o Planejamento Participativo". A aprovação do PMSB credencia o município de Gilbués a apresentar projetos junto ao Governo Federal na área que abordem os componentes do Saneamento Básico: Abastecimento de Água, Esgoto Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais. O PMSB ainda deverá ser aprovado pela Câmara Legislativa de Gilbués. O Plano Municipal de Saneamento Básico de Gilbués dispõe sobre os Programas, Projetos e Ações previstas  para curto, médio e longo prazo (em até 20 anos) a serem realizados para melhoria da qualidade de vida da população local, bem como a adaptação as novas determinações federais de meio ambiente e saneamento básico. A preparação do PMSB de Gilbués teve início em outubro de 2011. Dentre os projetos prioritários do município de Gilbués para serem contemplados com a aprovação do PMSB estão a recuperação do Brejo, construção de aterro sanitário, acabando com o lixão, perfuração de poços artesianos, tanto na zona urbana quanto na zona rural, dentre outros.