sábado, 12 de dezembro de 2015

Escolas públicas de Sebastião Barros funcionam sem autorização

O Ministério Público do Estado abriu procedimento preparatório de inquérito civil público ausência de autorização para funcionamento das escoals públicas de Sebastião Barros. Dados no site do Conselho Estadual de Educação do Piauí mostram que desde o dia 5 de maio de 2013, o município não possuem a autorização.

A autorização é o ato legal que permite o funcionamento de uma escola, seja de educação
infantil, ensino fundamental, médio ou profissionalizante e que as escolas não autorizadas pelo CEE/PI não poderão emitir certificados de conclusão de cursos para os alunos, o que acarretará prejuízos incalculáveis para estes, a exemplo da inviabilidade de demonstrar requisitos em admissão de empregos, universidades, concursos públicos e etc.

A promotora Gilvânia Alves Viana determinou enviou de ofício ao Prefeito Municipal de Sebastião Barros, Nivaldo Roberto, dando ciência da presente instauração e para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes sobre a situação em apuração.

A portaria Nº 030/2015 de instauração do procedimento foi assinada no dia 7 de dezembro deste ano.

Fonte: GP1