quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Ministério Público pede a prisão do prefeito Ozires Castro

Uma ação ajuizada no Tribunal de Justiça em 2003 e que, inexplicavelmente, não teve tramitação regular à época, acaba de ser novamente ajuizada e pede a prisão preventiva do ex-secretário de finanças e atual prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, Ozires Castro Silva. 

A peça assinada pelo então Procurador Geral de Justiça, Antonio Ivan e Silva, relata os supostos crimes cometidos pelo ex-prefeito José Martins Silva (2001-2004) e pelo então secretário de finanças, Ozires Castro Silva. Os dois são acusados de desvios de verbas públicas, estelionato, falsificação de documentos e falsidade ideológica. Dois carimbos do protocolo do TJ constam na petição inicial, um de 12 de fevereiro de 2003 e outro de 10 de dezembro de 2015. Não há maiores informações que motivem a não tramitação do processo quando do ajuizamento em 2003.

Teor da ação

Segundo a ação, o ex-prefeito José Martins Silva e o então secretário de finanças, Ozires Castro Silva, no mês de novembro de 2001, desviaram dos cofres da prefeitura a quantia de R$ 28.779,90 e na tentativa de justificar a despesa exibiram com a prestação de contas o empenho de n°1612-0, de 21 de novembro de 2001, onde figura como credor Getúlio Alves de Sousa, que teria recebido a quantia de R$ 14.902,50 corresponde ao serviço de pedreiro e fornecimento de material para a reforma da Escola Municipal Otílio Antunes, localizada na localidade Boa Vista, zona rural do município.

Outro empenho de n° 1613-0 de 30 de novembro de 2001, também foi apresentado, onde figura-se como credor Raimundo Pereira da Silva, que teria recebido a quantia de R$ 13.877,40 pela execução de serviços e fornecimento de material para reforma da Escola Municipal Bom Jesus, na localidade Retiro. 

Os moradores das duas localidades declararam que nas escolas citadas nos dois empenhos não foram realizadas as obras constantes nos documentos apresentados. Getúlio Alves de Sousa, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar a administração municipal, declarou que realizou uma pequena reforma na escola, apenas no mês de dezembro de 2001 e que recebeu somente R$ 7.000,00. Ele afirmou também que não forneceu qualquer material para a obra e que os recibos assinados em favor da prefeitura foram em branco, sem lembrar se participou de qualquer processo licitatório.

Já Raimundo Pereira da Silva declarou que no ano de 2001 não trabalhou para a prefeitura, muito menos, na escola citada. Disse ainda que assinou recibos em branco atendendo à solicitação do então secretário de finanças Osires Castro Silva.

A petição inicial também relata o desvio de R$ 23.760,00 pagos a José Luiz Ruga, que teria prestado serviços de trezentos e trinta horas de trator de esteira para recuperação de estrada vicinal. Luiz Ruga teria vencido processo licitatório, onde teria concorrido Elias Lima da Costa e Eduvirges de Sousa Santos, que negaram a participação no certame. Apenas com essas três fraudes Jose Martins Silva e Ozires Castro Silva desviaram R$ 52.539,90.

Na petição, o então procurador Antônio Ivan Silva atribui a essas práticas criminosas o baixo índice de desenvolvimento humano do Piauí: “A impunidade, notadamente de administradores públicos, tem produzido essa multidão de famintos, por outro lado tem formado um grupo reduzido que compõe a elite imunda e nojenta, vivendo num ‘bem bom’ as expensas da miséria alheia e sob o manto da impunidade”. 

Cidade possui um dos 15 maiores ICMS do Esta
do

Baixa Grande do Ribeiro é detentora do 9° maior ICMS do Piauí e é um dos polos de produção de grãos dos cerrados piauienses.

Fonte: GP1