quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Quase 70% dos municípios do Piauí não cumprem a Lei da Transparência

Quase 70% dos municípios do Piauí não cumprem a Lei de Acesso à Informação e o Estado teve a pior avaliação entre os governos municipais do país segundo o índice Nacional de Transparência, divulgado nesta quarta-feira (9) pelo Ministério Público Federal. Dos 224 municípios, 151 não atendem a nenhum dos itens avaliados pelo MPF. A divulgação dos números coincide com o Dia Internacional de Combate a Corrupção, celebrado nesta quarta-feira. O objetivo do projeto é estimular a clareza nas contas públicas para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. No Piauí, a capital e outros 19 municípios estão entre os 20 melhores avaliados:  Piracuruca (7,4); Estado do Piauí (7,2); Teresina (6,9); Guadalupe (6); Baixa Grande do Ribeiro (6); Esperantina (5,9); São Raimundo Nonato (5,6); Caxingó (5,6); Anísio de Abreu (5,5); Francisco Santos (5); Miguel Leão (4,9); Matias Olímpio (4,8); Antônio Almeida (4,8); São João do Piauí (4,7); Parnaíba (4,7); Buriti dos Lopes (4,6); Brasileira (4,6); Oeiras (4,5); São Miguel da Baixa Grande (4,5) e Wall Ferraz (4,4).
A avaliação dos municípios baseou-se na Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) que considerou as principais exigências legais e boas práticas de transparência: informações sobre transparência na internet; ferramenta de pesquisa para o acesso às informações; receitas; despesas; íntegra de editais de licitação e seus resultados; prestação de contas; gravação de relatórios em diversos formatos; possibilidade de entrega de pedido presencial; pedido em formato eletrônico; acompanhamento das solicitações; estrutura organizacional; endereços, telefone e horários de atendimento; remuneração individualizada de servidores; diárias e passagens.
Estado
Dentre os governos estaduais, o Estado do Piauí ficou em 12º lugar, com índice de 7,2. Na avaliação das capitais, Teresina ficou 18º lugar, com índice de 6,9.
Prazo
Ainda na data de hoje, serão expedidas recomendações a todos os gestores para que sanem, em um prazo de 120 dias, as irregularidades encontradas. As recomendações serão acompanhadas de um diagnóstico do município/estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação, Lei Complementar nº 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº131/2009 e Lei Ordinária nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e, assim, tomar providências para a sua regularização.
Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as Unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizada conjuntamente no dia 1º de junho de 2016.
Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, poderão ser ajuizadas ações de improbidade contra o gestor; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias e representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática de crime de responsabilidade.
Para o procurador-chefe da Procuradoria da República no Piauí, Marco Aurélio Adão, infelizmente mais de 67% dos municípios piauienses não prestam nenhum tipo de informação pública para a sociedade. O que, na sua avaliação, é muito grave.
“A sociedade precisa dessas informações para exercer o controle social. Sem elas, não há como o cidadão saber se os recursos públicos que chegam aos municípios estão sendo corretamente aplicados. Essa realidade precisa mudar. Cada vez mais, serão realizadas ações integradas pelo MPF, em nível nacional, com o objetivo de dar à sociedade ações concretas de combate à corrupção”, destaca.

Fonte: CidadeVerde