quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Ação contra Ernani Maia chega à fase de alegações finais

Ernani Maia
Está em fase de alegações finais a ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do ex-secretário de Estado da Saúde e ex-prefeito de Santa Filomena, Ernani de Paiva Maia. A ação tramita na 3ª Vara Federal da Secão Judiciária do Piauí. Caso seja condenado o ex-secretário terá suspenso os direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida a época e proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Entenda o caso

Ernani Paiva Maia foi denunciado em 2011 a Justiça Federal pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages em decorrência de irregularidades na execução do Convênio nº 1692/06 celebrado entre o município de Santa Filomena/PI e a Funasa, objetivando a implantação de melhorias sanitárias domiciliares com a construção de 22 módulos sanitários domiciliares a serem construídos na localidade Matas da zona rural do município. Durante a execução das obras ocorreu ausência de prestação de contas e, por isso, foi instaurada pela Funasa procedimento de tomada de contas especial em que foram constatadas várias irregularidades, como por exemplo, a inexecução de obra.

As partes terão 10 dias para a apresentação das alegações finais, começando pelo Ministério Público Federal.

Fonte: GP1