sábado, 30 de janeiro de 2016

Sindicato reúne servidores em estágio probatório que podem ser exonerados pela Prefeitura de Gilbués

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gilbués, Barreiras do Piauí e São Gonçalo do Gurgueia - SINSERPIM, representado pelos advogados Dr. Vanderson Ferreira da Silva e Dr. Márlio da Rocha Luz Moura, reuniu na última sexta-feira (29), pela manhã no auditório da Câmara Legislativa, os servidores aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Gilbués, que estão ameaçados de exoneração. Foi tratado primeiramente  a questão do Fundo previdenciário do município, que tramita na câmara, a orientação da assessoria jurídica do sindicato é pela não aprovação do plano, segundo os assessores jurídicos do sindicato, diversos estudos foram feitos e não se chegou a conclusão de quais benefícios traria ao município e aos servidores. Será criada uma comissão composta por seis servidores e seis representantes da prefeitura para debater o Plano. Valmira Miranda, presidente do SINSERPIM se reunirá com o assessor jurídico da prefeitura Dr. Wilberty Silveira para dirimir eventuais dúvidas com relação ao Plano de Previdência e dados apresentados pelos assessores jurídicos durante a reunião. Diante do pesadelo da exoneração dos servidores concursados em estágio probatório por parte da prefeitura, os advogados representantes do sindicato, expuseram diversos dados oriundos do Tribunal de Contas do Estado - TCE, relativo aos servidores contratados e baseados nesses números concluíram que com o Decreto Nº 002, de 15 de janeiro de 2016, que dispôs sobre a exoneração coletiva dos servidores municipais contratados sem prévia realização de concurso público, bem como reduziu em 20% as despesas com Cargos de Confiança e em Comissão, o índice com gastos de pessoal ficará abaixo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% (cinquenta e quatro por cento) de sua Receita Corrente Líquida. Não sendo mais necessário a exoneração dos servidores em estágio probatório, assegura os assessores jurídIcos do SINSERPIM. Já o assessor jurídico da prefeitura Municipal de Gilbués, Dr. Wilberty da Silva Silveira, garantiu que se o Plano de Previdência não for aprovado e o índice não baixar para o patamar permitido, o corte dos servidores é automático através da edição de um Decreto de exoneração.