quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Tribunal condena ex-prefeito a devolver quase 17 milhões aos cofres do município

Ex-prefeito de Uruçuí, Valdir Soares
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas seguiu parecer do Ministério Público de Contas e reprovou a prestação de contas do ex-prefeito de Uruçuí, Valdir Soares da Costa, referente ao exercício financeiro de 2012. A decisão é desta quarta-feira (24).

O relator do processo, Conselheiro Substituto Alisson Araújo, considerou graves as irregularidades da gestão, como a não realização de audiências públicas, inconsistências verificadas na elaboração da LDO e LOA, superávit financeiro, ausência da prestação de contas, ausência de licitação, fragmentação de despesas, irregularidades nas contratações por inexigibilidade/dispensa, saldo elevado em caixa, ausência de comprovantes de despesas e movimentação indevida de recursos nas contas bancárias. O ex-prefeito foi condenado a pagar multa de 50 mil Unidades Fiscais de Referência do Piauí – UFR, além de devolver R$ 16.974.338,04 (dezesseis milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e quatro centavos) aos cofres públicos.

Também tiveram as contas julgadas irregulares os gestores do FUNDEB, Anchieta Alves de Santana e Maria dos Anjos Gomes Lima, as gestoras do FMS, Ângela Cristina Santana Sousa e Romênia Noleto Guedes e a gestora do FMAS com aplicação de multa de duas mil Unidades Fiscais mais imputação de débito a cada um dos citados.

Outro lado


GP1 entrou em contato com o ex-prefeito de Uruçuí, Valdir Soares, que atualmente reside em Brasília–DF, o qual informou que irá recorrer à decisão do TCE e ressaltou que a corte tem autonomia para tal deliberação, porém acredita que tenha havido erros de formalidades.“Vamos recorrer e exercer nosso direito de principio contraditório e de livre defesa. Mas acredito que tenham ocorrido erros de formalidades e destaco que não houve desvios de recursos públicos”, disse.

Fonte: GP1