sábado, 2 de abril de 2016

MP quer condenados em 2ª instância cumprindo penas; um prefeito deverá ser preso

Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura
Após cobrança do GP1, o Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho pedindo providências para o início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau.

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal mudou a jurisprudência da Corte, no dia 17 de fevereiro, afirmando que é possível a execução da pena depois de decisão confirmada em segunda instância. No entendimento do MPPI, a decisão “assegura a possibilidade de eficiência e celeridade à prestação jurisdicional e configura um marco importante para o fim da impunidade no país, diante do uso abusivo de recursos como meio para adiar o início do cumprimento da pena e, em alguns casos, como meio para obter a prescrição da pretensão punitiva”, argumenta no ofício, Cleandro Moura. A decisão do Supremo Tribunal Federal concluindo que um réu condenado em segunda instância deve começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo), ainda que esteja recorrendo a Tribunais superiores, levará a cadeia o prefeito Lincoln Matos, de São Miguel do Tapuio, condenado pelo Tribunal de Justiça a 6 (seis) anos e 8 (oito meses) de reclusão.

O chefe do Ministério Público do Piauí solicitou a relação de processos com sentença condenatória confirmada em segundo grau de jurisdição no âmbito do Tribunal de Justiça. “A sociedade piauiense não aguenta mais tanta violência. A execução da pena depois da decisão condenatória proferida pelo TJPI contribuirá sobremaneira à defesa da paz, sendo portanto, medida que deve ser adotada imediatamente, de modo a comprovar a força da ordem constitucional estabelecida e a necessidade de respeito às leis”, ressalta.

O presidente do TJPI encaminhou o ofício à Secretaria do Gabinete para que sejam tomadas as providências solicitadas pelo MPPI.

Decisão do STF já vem sendo cumprida em outros estados

O ex-senador Luis Estevão, condenado a 31 anos de cadeia, já está cumprindo a pena imposta pela Justiça. Foram 36 recursos em 17 anos. Em 2006, ele foi condenado por peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso – os dois últimos já prescreveram e toda a pena poderia cair por terra em 2018.

No Maranhão procuradora pediu lista ao TJ em 10 de março

A procuradora-geral de Justiça do Maranhão Regina Lúcia de Almeida Rocha pediu, no dia 10 de março, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, a lista de gestores e ex-gestores condenados em segundo grau por crime decorrente do exercício da função.

Um levantamento preliminar mostra que pelo menos 38 gestores e ex-gestores podem ser presos para cumprimento da pena, independentemente dos processos estarem ou não em grau de recurso tanto para o STJ como para o STF.

Fonte: GP1