sábado, 25 de junho de 2016

Grilagem: MP quer anulação de registros do Grupo Golin

A Promotoria de Justiça Regional Agrária e Fundiária, com sede no município de Bom Jesus, está constantemente trabalhando pela correção de irregularidades constatadas em registros públicos de imóveis, bem como pela punição dos responsáveis.Com esse objetivo, o Promotor de Justiça Santiago Júnior ajuizou ação de anulação de ato jurídico em desfavor do empresário Júlio Lourenço Golin, por conta de falta de registro válido da propriedade conhecida como Fazenda Bom Jardim, no sul do Piauí.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o código do imóvel não estava cadastrado na base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural, sendo que o Certificado de Cadastro Rural (CCIR) apresentado pelo réu era de origem desconhecida, motivo pelo qual foi cancelado.
Em 2009, Júlio Golin requereu que o Cartório de 1º Ofício da Comarca de Bom Jesus modificasse os registros correspondentes à fazenda, alegando que havia executado o georreferenciamento de toda a propriedade.
De acordo com as informações originais, o imóvel constituía-se por áreas desmembradas localizadas nos municípios de Monte Alegre e Gilbués, mas o réu teria constatado que a situação geográfica do imóvel estava incompatível com o que constava na escritura e no registro público, pertencendo, em tese, a Bom Jesus.Contudo, o tabelião não atendeu ao pedido, porque não recebeu o CCIR atualizado. Entre os anos de 2009 e 2010, Júlio Golin acionou a então Corregedora-Geral de Justiça, que determinou a abertura de oito novas matrículas para a propriedade, junto ao Cartório do 1º Ofício de Comarca de Bom Jesus. O INCRA, no decorrer de processo fiscalizatório sobre esses atos, constatou a invalidade da certificação correspondente. Também foi verificada a incompatibilidade entre a área inicialmente registrada, de 13 mil hectares, e a que foi declarada após o geoprocessamento, que possuiria 14 mil hectares.
Por isso, o Promotor de Justiça ingressou com a ação, requerendo, em caráter liminar, determinação judicial para que a matrícula principal e todas as decorrentes fossem bloqueadas. O Juiz de Direito Heliomar Rios Ferreira deferiu o pedido, ressaltando que o ato da Corregedoria Geral de Justiça não poderia ter determinado a abertura de matrícula no registro, pois se trata de um modo de aquisição originária de propriedade.
 Heliomar Rios, Juiz de Direito

A atuação nesse sentido tem o objetivo de coibir a realização de manobras fraudulentas para a aquisição irregular de terras, como é o caso da grilagem. O Grupo Golin, por exemplo, já foi várias vezes indicado como um invasor de propriedades, inclusive pela mídia nacional.
O Poder Judiciário deve avaliar o mérito da ação anulatória, decidindo posteriormente sobre o cancelamento dos registros.
Fonte:180Graus