quarta-feira, 20 de julho de 2016

29 municípios são notificados por descumprir lei de acesso à informação

O procurador Geral do Ministério Público de Contas do Piauí, Plínio Valente, pediu a representação de prefeitos de 29 municípios que não disponibilizaram na internet informações sobre suas gestões. Os municípios estão com nota abaixo de 5 na avaliação do Ministério Público Federal descumprindo a Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o MPC, os gestores não divulgaram os registros de repasses e transferências financeiras, licitações, contratos celebrados, programas, ações e projetos, dentre outros pontos e que, por causa disso, não estão sendo observadas de modo efetivo pelo Município.
A avaliação dos portais da transparência deve constar nos relatórios de fiscalização emitidos pela divisão de fiscalização, onde devem estar disponibilizadas, em tempo real e de modo satisfatório, informações referentes às receitas e despesas.
Os municípios representados foram: Angical, Arraial, Assunção do Piauí, Bertolínia, Bom Princípio, Cajazeira, Capitão de Campos, Capitão Gervásio Oliveira, Coivaras, Colônia do Piauí, Curral Novo, Floriano, Ipiranga do Piauí, Landri Sales, Matias Olímpio, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Monsenhor Hipólito, Novo Oriente, Olho D’agua, Paquetá, Pau D’arco, Pimenteiras, Regeneração, Santa Filomena, São José do Piauí, Sebastião Barros, Sebastião Leal, Sigefredo Pacheco.
Após a notificação do prefeito e a procedência da representação, o gestor responsável deve apresentar em 15 dias a comprovação do cumprimento da Lei ao Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: CidadeVerde