terça-feira, 26 de julho de 2016

MP investiga se servidores estão usando irregularmente licença para disputar eleições

A promotora Gilvânia Alves Viana, da 22ª Zona Eleitoral em Corrente, instaurou um procedimento preparatório eleitoral com o objetivo de reunir dados e acompanhar a campanha dos servidores públicos de licença para candidatar-se a cargos eletivos nas Eleições 2016. 
O Ministério Público quer descobrir se servidores públicos, civis ou militares, estão usufruindo da licença remunerada nos 3 meses anteriores à eleição, sem que haja o verdadeiro propósito de disputar o pleito.
Segundo o MP, uma campanha com gastos inexistentes ou irrisórios e votação ínfima, pode caracterizar crime de falsidade ideológica e ato improbidade administrativa, acarretando para o agente a obrigação de devolver ao erário o que recebido durante a licença, além das demais sanções previstas na Lei n. 8.429/92 (multa, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, etc.).
A medida vale ainda para a cidade de Sebastião Barros.
A promotora também quer saber dos prefeitos de Corrente e Sebastião Barros, os gastos compublicidade institucional discriminadas mês a mês, nos anos de 2013, de 2014 e de 2015, bem como no ano de 2016.

Fonte: CidadeVerde