segunda-feira, 1 de agosto de 2016

TCE julga denúncia contra o prefeito Neemias Lemos

Neemias Lemos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou parcialmente procedente denúncia de vereadores contra o prefeito de Cristalândia, Neemias da Cunha Lemos, por irregularidades referentes ao exercício de 2014.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Adriano Brito Freitas, Marcos Lisbôa Nogueira e Armando Valter Fabrício Thiago, que enumerou diversas irregularidades, entre elas, que o prefeito estaria firmando contratos sem licitação, desviando diversos recursos e fechando escolas. Os conselheiros decidiram julgar parcialmente procedente a denúncia, considerando que houve irregularidades na ausência de licitação obrigatória durante o exercício de 2014 e ausência de licitação em razão de fragmentação do objeto. Ficou então determinada a aplicação de multa ao gestor, no valor correspondente a 500 UFR/PI.

O Tribunal ainda determinou a realização de inspeção no município de Cristalândia, para averiguação da aplicação de receitas dos recursos vinculados à Educação destinados ao Programa de Construção de Quadras Poliesportivas do PAC II no valor de R$ 138.907,25.

Participaram do julgamento os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo. A decisão é do dia 7 de julho.

Fonte: GP1