quinta-feira, 22 de setembro de 2016

MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Santa Filomena

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve a condenação do ex-prefeito de Santa Filomena João Lustosa Avelino por delito cometido durante o seu mandato entre os anos de 1997 a 2000. A decisão é da na 3ª Vara da Justiça Federal.

De acordo com a ação do procurador da República Marco Aurélio Adão, o ex-gestor firmou convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o repasse de R$ 81 mil para ampliação de unidade de saúde. A prefeitura daria uma contrapartida de R$ 9 mil a perfazer um total de R$ 90 mil. No entanto, ao serem liberados os recursos e embora sacados integralmente, não houve prestação de contas e a execução se deu em somente 20% do convênio.

O juízo da 3ª Vara da Justiça Federal condenou João Lustosa Avelino à pena de 3 anos de reclusão com regime aberto, que foi substituída a pena privativa de liberdade por 2 restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e prestação pecuniária no valor de 6 salários-mínimos em favor de entidade assistencial. O ex-prefeito também foi condenado à inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação e à perda do cargo público que esteja exercendo.

Cabe recurso contra a decisão.

Ação Penal – Processo nº 2009.40.00.003036-6

Fonte: Ascom/MPF