quinta-feira, 29 de setembro de 2016

MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Redenção do Gurguéia por improbidade

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 1ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Redenção do Gurguéia, Moaci da Rocha Amorim pela prática de improbidade administrativa cometida durante o seu mandato entre os anos de  2002 a 2006.
De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-gestor foi responsável por irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos do Fundef e do FMS, bem como promoveu fragmentação de despesas e dispensa indevida de procedimento licitatório. 

A 1ª Vara Federal condenou Moaci da Rocha Amorim ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00.


Cabe recurso contra a decisão.


Ação Civil de Improbidade – Processo nº 2008.40.00.007134-0

Fonte: MPF/PI