quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Prefeituras do Piauí vão receber mais R$ 137 milhões da repatriação

Os 224 municípios do Piauí vão receber R$ 137 milhões dos recursos da repatriação o cálculo foi feito pela Confederação Nacional do Municípios que fez uma projeção de quanto da divisão dos recursos. O menor repasse é de R$ 370.732,63 para as 162 prefeituras com o coeficiente 0,6. O maior repasse para Teresina deve ser de R$ 4.798.377,75.
Caso o Supremo Tribunal Federal libere os recursos das multas para os Estados, o municípios serão beneficiados também. Com um novo repasse do mesmo valor, ou seja R$ 137 milhões.
A entidade explicou que, dos R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda, os Municípios têm direito a 22,5%, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse percentual equivale a R$ 5,19 bilhões, a ser creditado neste mês de novembro, descontado o valor já recebido no último decêndio de outubro.
Segundo a CNM, deve ser creditado na conta das prefeituras brasileiras no primeiro decêndio de dezembro o 1% do FPM, no valor de R$ 234,1 milhões, e em julho de 2017 outros R$ 234,1 milhões. Assim, os recursos totais que serão repassados aos Municípios com a repatriação devem ser de R$ 5,73 bilhões.
Por causa deste "presente de Natal" para  os prefeitos em fim de mandato, o Tribunal de Contas do Estado expediu um recomendação para que estes recursos da repatriação devam ser utilizados para pagar servidores e encaminhar os recursos para os Fundos de Previdência. APPM convocou uma reunião extraordinária dos  Prefeitos para discutir a aplicação dos recursos.

Fonte: CidadeVerde