quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Governo recua e repasse de recursos de multa será dia 30 de dezembro

Arinaldo Leal, presidente da APPM (Foto: Assis Fernandes/O Dia)
Depois de ter publicado uma medida provisória determinando que o repasse referente aos recursos das multas da repatriação para os municípios seria dado somente no próximo ano, o Governo Federal recuou e decidiu que uma parte dos recursos será dada ainda este ano. Uma nova Medida Provisória será publicada no Diário Oficial da União contendo a alteração.
A expectativa é de que o valor esteja nas contas das Prefeituras até o dia 30 de dezembro. A mudança atende a uma reivindicação dos prefeitos. A ideia do governo era não repartir os recursos das multas com as prefeituras, mas a Frente Municipalista ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal e fez o governo mudar de ideia antes que o STF proferisse decisão. Em entrevista ao O DIA na semana passada, assim que o presidente Temer confirmou a divisão dos recursos, o presidente da Associação Piauiense de Municípios, Arinaldo Leal, chegou a comentar que os recursos eram aguardados pela maioria das cidades para concluírem o pagamento do 13º salário dos servidores.
O adiamento dos repasses, já estava provocando uma mobilização entre as entidades municipalistas. A Confederação Nacional dos Municípios protestou contra a decisão do governo federal. Na avaliação da entidade, a atitude do Governo Federal era inesperada e causava decepção em muitos gestores. De acordo com a nota da entidade, são mais de R$ 5,261 bilhões para os Municípios brasileiros. Apesar do protesto, a entidade comemorou o resultado da luta dos gestores municipais em parceria com o legislativo e pressionado o executivo federal. A CNM já estava orientando os prefeitos a ingressarem com ações para requerer a parte que lhe caberiam.
Fonte: Portal O Dia