sábado, 10 de dezembro de 2016

Temer libera multa e Prefeituras podem receber R$ 170 milhões

O presidente da República Michel Temer anunciou na sexta-feira, 09 de dezembro, que pagará o valor referente a multa de repatriação também aos municípios brasileiros. Se houver a confirmação do repasse serão cerca de R$ 170 milhões a mais nos cofres das Prefeituras piauienses, com base na projeção do valor disposto no último mês de novembro com o montante do IR (Imposto de Renda). “Nós decidimos muito recentemente que no tocante à multa, sobre a qual havia uma dúvida, essa multa será partilhada com os governadores. E até devo registrar, acho que é o primeiro momento que falo disso, também com os municípios. Os municípios também estão em dificuldade muito grande, e esta verba será dividida também com os municípios”, disse o líder nacional.
A luta pelo repasse da multa de repatriação vem sendo travada pelos municípios brasileiros há algumas semanas, muitas associações chegaram a entrar na Justiça para garantir o montante, como é o caso da APPM. O valor é tido como primordial para que os gestores consigam cumprir todos os compromissos com os servidores, oferecendo uma maior tranquilidade na administração no fim de ano.
A decisão dos municípios de impetrarem com ações veio após orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Logicamente nós já temos algumas ações que foram concedidas liminares aos Estados e há uma simetria nessas decisões. Hoje o Estado do Piauí, num levantamento que nós fizemos, em torno de R$ 170 milhões para ser distribuído proporcionalmente aos municípios”, disse o procurador-geral da APPM, Deusdete de Carvalho na assembleia geral que determinou a ação pelos recursos da multa.

Fonte: MeioNorte