quinta-feira, 9 de março de 2017

Município de Barreiras do Piauí terá território alterado após decisão do STF

Por decisão unânime o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela fixação das linhas divisórias entre o Piauí o e Estado do Tocantins. A Ação Cível Originária (ACO) 652 foi iniciada em 2002 pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE) reivindicando a área da Chapada das Mangabeiras onde estão localizadas as nascentes do Rio Parnaíba. A área em questão fica dentro da divisa do município de Barreiras do Piauí (PI), ao qual o território conquistado será incorporado. O STF levou em consideração o laudo técnico feito pelo Serviço Geográfico do Exército que constatou que as divisas apontadas pela Carta Topográfica MI 1649 – Serra da Tabatinga (IBGE, 1980) não estavam exatas. 
 
“O território em questão localiza-se em uma chapada, uma área quase plana com poucas elevações. Como o Exercito utilizou tecnologia de ultima geração, foi possível medir com exatidão a divisa entre os dois estados e constatar que os dados geográficos da carta do IBGE possuíam um erro de cálculo”, explica o corregedor da PGE, João Batista Júnior, que acompanha o processo desde o início.
 
A próxima etapa é a monumentação, fase em que serão colocados os marcos divisórios entre os dois estados. “Também será preciso criar uma Lei Estadual já que o município de Barreiras do Piauí terá seu desenho geográfico alterado por conta do território ganho”. 
 
O procurador destaca que essa é uma área produtiva com plantações de milho, arroz e algodão, onde os produtores apresentavam problemas de titularidade ocasionados por essa indefinição territorial. “Muitos produtores tem dois títulos de terra diferentes emitidos pelo Piauí e outro pelo Tocantins. Em alguns casos, essa titularidade está sendo questionada na Justiça porque a terra foi vendida como sendo do Tocantins, mas pertence ao Piauí ou vice-versa”, conta o corregedor. 
 
Ele acrescenta ainda que o Piauí possui um segundo processo em tramitação na justiça contra o Estado do Ceará.

Fonte: CidadeVerde