sexta-feira, 19 de maio de 2017

TCE apura desvios de recursos de precatórios no Piauí

Visando a garantia da aplicação correta do dinheiro público, entes que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí estiveram reunidos neste final de semana para debater a apuração de desvios e outras irregularidades na aplicação de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e do Ensino Fundamental), que estão sendo pagos a municípios piauienses. O encontro contou com a presença do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Benjamin Zymler.
Os recursos que estão na mira dos órgãos de controle versam sobre os repasses do Fundef devidos pela União aos municípios. O dinheiro encaminhado aos entes através desse dispositivo deve ser usado para despesas de educação e remuneração de professores. Sabendo disso, a apuração da Rede de Controle é embasada em irregularidades como a antecipação dos recursos junto ao Banco do Brasil, com deságio, e o uso do dinheiro para pagamentos de despesas não decorrentes da educação.
Como o caso envolve recursos federais, o ministro do TCU veio ao Piauí para acompanhar de perto a apuração dos supostos desvios. Em tal âmbito, o representante do TCU na Rede de Controle, Helano Muller Guimarães, apontou que além das irregularidades na aplicação dos recursos, há ainda indícios de pagamentos de honorários em valores abusivos a escritórios advocatícios contratados por meio de inexigibilidade de licitação para execução de ações de cobrança das prefeituras contra a União.
Fonte: MeioNorte