domingo, 3 de setembro de 2017

TCE se reúne na segunda para decidir sobre desbloqueio do fundeb

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realizará sessão especial nesta segunda-feira (4), a partir das 9 horas, para discutir o desbloqueio e aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) de municípios piauienses. Mais de 20 municípios estão com milhões em precatórios bloqueados em suas contas por decisão do TCE-PI. A sessão é para que órgãos de controle e prefeituras cheguem a um entendimento sobre como os recursos devem ser aplicados. Participarão Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e do Estado. Representantes da APPM (Associação Piauiense de Municípios), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) e de entidades que representam professores também estarão presentes.

Risco

Em meio à discussão sobre bloqueio e desbloqueio dos recursos do Fundef, os órgãos de controle, os prefeitos e entidades como APPM e OAB estão deixando de atentar para um detalhe: uma ação rescisória da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região-São Paulo, requer a suspensão imediata de todos os pagamentos de precatórios do Fundef aos municípios brasileiros.Esta ação tem apoio do Ministério Público Federal, o que aumenta significativamente as chances de ser deferida. Ou seja, os milhares de municípios com dinheiro do Fundef a receber podem ficar chupando o dedo, sem direito a 1 real.

Fonte: Portal AZ