terça-feira, 24 de outubro de 2017

Receita Federal pode bloquear FPM de 41 municípios do Piauí

41 municípios do Piauí podem ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Receita Federal, caso não declarem compensações indevidas e regularizem os débitos previdenciários até o próximo dia 31 de outubro. A Receita verificou que os municípios estavam pagando débitos da Previdência com recursos que não estão amparados como créditos e por isso as contas não estão sendo quitadas. 
De acordo com a Delegacia da Receita Federam em Teresina, a adesão deve ser feita ao Programa de Regularização de Débitos Previdenciários de Estados e Municípios – PREM, porque a partir do dia 1º de novembro/2017, ocorrerão os bloqueios ao FPM.
Uma operação iniciada em julho detectou que os municípios estavam utilizando créditos inexistentes para ou não comprovados na quitação dos débitos previdenciários devidos. Até o momento, foram autuados 41 municípios, envolvendo 68 órgãos, num total levantado de R$ 76,5 milhões em valores atualizados.
“O bloqueio do FPM será feito naqueles entes municipais que tiveram lavrados contra si valores devidos e não pagos à previdência social em razão de compensações de créditos indevidamente declaradas ao órgão”, destacou o delegado da Receita Federal, Eudimar Alves Ferreira.  
De acordo com o delegado da Receita, este bloqueio faz parte de medidas legais que passarão a ser adotadas a partir de novembro de 2017 em relação aos municípios que não se regularizarem.
“Ainda pode incluir ainda representações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para responsabilização de gestores e encaminhamentos ao Ministério Público Federal para fins de investigação de possível crime contra a previdência social e a ordem tributária. Além dos débitos das contribuições previdenciárias não pagas podem ser lançadas multas isoladas por caracterização de falsidade de declaração”, acrescentou.

Fonte: Cidade Verde