quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Tribunais de Contas devem avaliar qualidade e eficácia das políticas públicas

O III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontece até esta quinta-feira (19), em Curitiba (PR), reafirma a importância dos Tribunais de Contas do país como instrumentos de fiscalização e combate à corrupção, e reforça o papel do controle externo na melhoria da gestão pública como meio de transformação social.
É o que pensam os organizadores do Congresso e dirigentes dos Tribunais de Contas que participam do evento. Para eles, mais do que garantir a legalidade dos atos públicos, o controle externo deve avaliar a qualidade da gestão e a eficácia das políticas públicas de governo para que elas produzam resultados concretos para o cidadão. O presidente da Atricon (Associação dos Membros do Tribunais de Contas do País), conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), diz que o momento de crise ética e moral que o país atravessa exige ações firmes em defesa da probidade da gestão pública.
Porém, para Valdecir Pascoal, o grande desafio dos TCs é garantir a eficiência da gestão e efetividade das políticas públicas. “Temos o grande desafio de fiscalizar a gestão sob o ângulo da prevenção e da orientação, como forma de fazer com que as políticas públicas mudem a realidade do cidadão”, disse ele na abertura do Congresso, na noite desta terça-feira (17). O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), disse que os Tribunais de Contas têm hoje como missão principal contribuir para a gestão responsável e de resultados.
Segundo ele, o controle externo deve trabalhar com “dados que possam ser transformados em informações e conhecimentos úteis, capazes de diferenciar o que é evidência e o que é fato”. Promovido pelo IRB, centro de estudos dos Tribunais de Contas, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o evento foi aberto na noite desta terça-feira (17), no Expo Unimed Curitiba, e prossegue nesta quarta com palestras, capacitações e apresentação de trabalhos e painéis temáticos.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, e os conselheiros Kléber Eulálio e Lílian Martins participam do evento, além da diretora da Dfae (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual), Valéria Leal, e das auditoras de Controle Externo Lucine Batista, Maria Olívia Silveira Reis e Sandra Maria de Oliveira Saraiva. O evento reúne integrantes de Tribunais de Contas do Brasil e de países como Argentina e Angola, gestores e servidores públicos, professores e estudantes.

Fonte: TCE-PI