quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Aprovado projeto que aumenta impostos no Piauí

O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (1°) o projeto de autoria do governo do Estado que prevê o aumento de imposto e reajuste de dividas fiscais do Estado. Dos 29 parlamentares presentes na sessão, 19 votaram a favor da aceitação da proposta.Depois de sofrer derrota na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembléia que rejeitou o Projeto de Lei n° 40/2017 em sessão iniciada às 09h30 desta quarta-feira, o governo conseguiu a reviravolta no Plenário da Alepi, onde conta com o apoio da maioria dos parlamentares.
A Alepi rejeitou o relatório do deputado Rubem Martins, que havia sido aprovado na Comissão de Finanças. No relatório Martins pedia a supressão de pontos centrais da proposta original do governo, sendo eles: a majoração de 31% de combustíveis e a utilização de empréstimos para pagamento de dívidas previdenciárias.
Com o relatório da oposição recusado, o projeto passou quase que na íntegra; a única mudança foi a retirada do artigo que tratava sobre o aumento da tarifa de energia elétrica. A alteração já havia sido acordada entre governo do Estado e empresários ainda no início do mês, depois da primeira tentativa da Comissão de Constituição e Justiça de analisar a constitucionalidade da proposta.
Ao final da sessão plenária a oposição reagiu adiantando que irá preparar um mandado de segurança a ser impetrado no Tribunal de Justiça do Piauí. Os reajustes propostos pelo governo passarão a valer a partir de janeiro de 2018.

Sessão plenária

A pauta foi enviada para votação final na sessão de hoje do Plenário da Assembléia, iniciada às 11h.
O envio foi solicitado pela base governista após a Comissão de Finanças, liderada pela oposição, recusar por 4 a 3 o projeto do governo que prevê, além do refinanciamento de dívidas tributárias do Estado, o reajuste da alíquota do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Assim como na sessão da Comissão de Finanças, as discussões no Plenário também foram acaloradas. Robert Rios foi o primeiro a falar, e em seu pronunciamento voltou a atacar Wellington Dias. "Esse projeto é inconstitucional, mas a constituição não vale nada para o governo do PT".
Após abertura para fala dos parlamentares a votação foi aberta, já às 13h.
Deram voto a favor da proposta original: Dr. Hélio (PR), Evaldo Gomes (PTC), Fernando Monteiro (PRTB), Flora Izabel (PT), Flávio Nogueira Filho (PDT), Georgiano Neto (PSD), Gessivaldo Isaías (PRB), João Madson (PMDB), Liziê Coelho (PTB), Pablo Santos (PMDB), Themístocles Filho (PMDB), Zé Santana (PMDB), José Hamilton (PTB), Henrique Rebelo (PT), Francis Lopes (PRP), João de Deus (PT), Aluísio Martins (PT), Edson Ferreira (PSD) e Cícero Magalhães (PT). 
Foram contra: Firmino Paulo (PSDB), Gustavo Neiva (PSB), Júlio Arcoverde (PP), Luciano Nunes (PSDB), Marden Menezes (PSDB), Juliana Moraes Souza (PMDB), Wilson Brandão (PSB), Robert Rios (PDT), Rubem Martins (PSB) e Dr. Pessoa (PSD).

Comissão de Finanças

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa concluiu, por volta das 10h40, a apreciação do mérito da pauta do governo do Estado que prevê aumento da alíquota do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Por 4 votos a 3 a oposição rejeitou o projeto.
Com a rejeição a decisão final foi tomada em Plenário, na sessão de hoje (01), como solicitou a base do governo, liderada pelo deputado João de Deus.
Já prevendo a derrota na Comissão o líder do PT na Alepi (deputado João de Deus) havia antecipado, antes do término da reunião, que a base governista pediria regimentalmente a apreciação do projeto pelo Plenário, e foi justamente isso que aconteceu.

Confusão

A Comissão iniciou os trabalhos às 9h30 e como esperado contou com muito bate-boca entre oposição e base governista.
Um dos embates aconteceu logo no início dos trabalhos quando a mesa diretora da Comissão, presidida pelo deputado estadual Luciano Nunes, leu um oficio encaminhado pelo presidente da Assembléia Legislativa, Themístocles Filho, pedindo a substituição de Júlio Arcoverde (PP) pela deputada Liziê Coelho (PTB) como titular da Comissão de Finanças para votação do projeto.
O pedido foi negado pelo presidente, o qual alegou que o mesmo feria o regimento interno da Casa já que foi enviado com a sessão de votação já aberta.
Júlio se mostrou indignado com ofício, alegando que o mesmo não tinha validade já que não foi lido em Plenário antes, e nem comunicado através de publicação no Diário Oficial da União.
“Eu não assinei esse ofício; esse documento é falso. E para isso valer deveria ter sido lido em sessão anterior”, retrucou ele.
“Foi uma tentativa de destituição sumária e arbitrária de um parlamentar que tem vindo regularmente à Comissão e que se mostrado presente e atuante, conforme manda nosso regimento interno”, também rebateu Marden Meneses.
Às 10h, com os ânimos mais controlados e após abertura para pronunciamento dos deputados oposicionistas e da base governista, a leitura do parecer do projeto (PL n° 40/2017) foi iniciada pelo relator Rubem Martins.
No relatório, Rubem solicitou primeiro a retirada do pedido da apreciação, em caráter de urgência, da proposta de aumento de impostos pela Assembléia, como requerido pelo governo.
“Isso foi uma manobra do governo para tentar reduzir os prazos regimentais do referido processo. O prazo era para 45 dias e agora peço que passe para duas, três sessões subsequentes”, disse Rubem.
Martins ainda sugeriu a supressão, através de emendas, do inciso VII do artigo 20 do projeto, o qual trata sobre a majoração de 31% de combustíveis líquidos derivados de petróleo, exceto óleo diesel, a partir de janeiro de 2018. Por último o parlamentar pediu a retirada dos artigos 25 (inciso XII), e 26, que versam sobre a utilização de empréstimos para utilização no fundo previdenciário.
“Destaco que a referida proposição do poder executivo tem o objetivo de impactar a população do Piauí, afetando a vida dos consumidores. O governo não reduz seus gastos e passa essa responsabilidade para o povo piauiense”, criticou ele.
A reunião na Comissão de Finanças foi encerrada às 10h40 e mesmo com o pedido do deputado Cícero Magalhães para que a mesa diretora e os componentes da Comissão aprovassem a pauta apenas com uma alteração:a retirada do aumento relativo à energia elétrica (como acordado antes entre governo do Estado e empresários), o projeto foi rejeitado.
Votaram com o relator os deputados da oposição titulares da Comissão de Finanças Júlio Arcoverde e Dr. Pessoa. João Madison, Fernando Monteiro e Cícero Magalhães votaram contra, empatando em 3 a 3 a votação. Coube ao presidente Luciano Nunes o desempate, e como não poderia ser diferente, o psdbista deu voto favorável à rejeição da proposta governista.
Fonte: Portal AZ