quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

TCE-PI recomenda municípios em calamidade a não realizarem carnaval


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (25/01) recomendação aos municípios em dificuldades financeiras ou com decretos de emergência ou de calamidade para que evitem gastar dinheiro na realização de festas carnavalescas este ano. Ofício comunicando a decisão vai ser enviado aos 224 municípios piauienses. 
Foi a primeira sessão do Pleno do TCE-PI este ano. A recomendação, proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, diz que devem se abster de realizar festas de carnaval todos os municípios que tiverem decretado estado de emergência ou calamidade pública, com atraso nos salários de servidores e pagamentos de fornecedores e com débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).