domingo, 18 de março de 2018

Justiça Federal suspende parcelas de empréstimo da Caixa ao Governo do Piauí

Wellington Dias, governador do Piauí e Rafael Fonteles, secretário de Fazenda

A Justiça Federal suspendeu a realização de novas transferências financeiras da Caixa Econômica Federal para o Governo do Estado referentes à operação de crédito no valor de R$ 600 milhões firmada entre os dois entes. 
A decisão foi tomada numa ação popular ajuizada em caráter de urgência pelo pré-candidato ao Governo Valter Alencar (PSC), na última sexta-feira (16).
A juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal Cível da seção Judiciária do Piauí, estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Governo, a Caixa Econômica e o Ministério Público Federal manifestem-se sobre a aplicação dos R$ 307 milhões referentes à primeira parcela do empréstimo.
Dessa forma, o segundo repasse da operação de crédito, assinada em junho do ano passado, não poderá ser feito até que o Governo dê explicações sobre como foram aplicados os recursos públicos da primeira parcela.
Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TCE), parte dos recursos foi utilizada em finalidades não previstas no contrato, que especificava a realização de obras de infraestrutura e saneamento. O documento também aponta que a Secretaria da Fazenda cancelou empenhos de despesas já realizadas em outras fontes e em seguida fez novos empenhos para pagamento com os recursos do empréstimo obtido junto à Caixa.
Após a manifestação do Governo do Estado, da Caixa e do MPF, a juíza decidirá sobre o pedido de devolução aos cofres públicos do primeiro repasse, caso não tenha havido a correta aplicação do dinheiro público. O governo, no entanto, nega qualquer ilegalidade na utilização dos recursos. 

Fonte: Portal O Dia