sábado, 17 de março de 2018

Ministérios Públicos promovem audiência sobre conflitos agrários nos municípios de Gilbués e Santa Filomena


Conflitos agrários existentes nas localidades piauienses Melancias e Morro D’água, nos municípios de Gilbués e Santa Filomena, no Piauí, foram tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPPI), na Procuradoria da República no município de Corrente (PI). O evento contou com representantes da Polícia Civil, do Interpi, da Comissão da Pastoral da Terra (CPT) e membros das comunidades locais.
As discussões foram centralizadas na regularização de áreas diretamente relacionadas à grilagem de terras; fraudes de documentos públicos e especulação mobiliária e de jazidas minerais, fatos que já são objetos de apuração do Ministério Público Federal.

Na avaliação do procurador da República Kelston Lages, o conflito permanente existente naquela região decorre, sobretudo, da falta de regularização fundiária por parte do poder público. Para ele, essa omissão tem gerado sérios problemas nas áreas ambiental, trabalhista e criminal. 

Deliberações - Como deliberação da audiência, foram enumeradas: a promoção da integração e atuação conjunta entre os órgãos e instituições responsáveis para resolução razoável e ágil dos conflitos, em virtude da complexidade do tema; o cumprimento do Estado da recomendação do MPF que trata sobre o respeito à preservação da área em que se encontram as comunidades quilombolas e outros, antes da titularização; realização de um estudo antropológico prévio de identificação das comunidades alocadas na região conflituosa; levantamento fundiário da região citada, bem como a demarcação daquela área e garantia de prioridade de tramitação/apuração pelos conflitos identificados pelo MPF, MP, Ibama, DRT, Interpi, Polícia Federal e Polícia Civil.

“Às comunidades quilombolas, ribeirinha, e outras são asseguradas proteção especial por fazerem parte do patrimônio cultural brasileiro, não apenas pela Constituição Federal, mas também nos tratados internacionais do qual o Brasil é signatário e que o STF mais recentemente reconheceu no julgamento da Adin 4269/Amazônia Legal. Precisamos fazer valer tais garantias”, destacou o procurador da República Kelston Lages.

Fonte: MPF/PI