quinta-feira, 10 de maio de 2018

TCU confirma a mesma decisão do TCE sobre empréstimo do governo


Em sessão realizada ontem, o Tribunal de Contas da União praticamente confirmou a mesma decisão já adotada pelo relator do processo aqui no TCE, Conselheiro Kennedy Barros, sobre o contrato de financiamento firmado entre o Estado do Piauí e a Caixa Econômica Federal acerca do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Os ministros do TCU votaram pela determinação ao governo do Piauí e À CEF para que adotem providências no sentido de manter os recursos nas contas vinculadas aos respectivos ajustes, a menos que sejam destinados ao pagamento direto e nominal de fornecedores de obras, bens ou serviços ligados à finalidade estabelecida nos contratos. É bom lembrar que toda essa polêmica que resultou na suspensão da liberação do empréstimo se deu porque o governo depositou o valor da primeira parcela na conta única do estado.
Ainda na sessão de ontem, o TCU autorizou a realização de inspeção pelos auditores da CEF, a fim de comprovar a execução das obras mencionadas na prestação de contas do governo . Em caso de descumprimento, os ministros decidiram pela aplicação de multa.  O acórdão publicado ontem indefere os pedidos de ingresso como interessados do Deputado Federal Rodrigo Martins (PSB) e do advogado Valter Alencar Rebêlo.
O Governado Wellington Dias e sua equipe econômica já podem respirar aliviados, mas sabendo que, de agora em diante, a fiscalização será bem mais rigorosa quanto à destinação das futuras parcelas.
Veja abaixo a íntegra da decisão do Tribunal de Contas da União.