quarta-feira, 20 de junho de 2018

TJ-PI tem maior taxa de processos de violência doméstica não julgados


Segundo o CNJ, 86% dos casos não foram julgados no Tribunal de Justiça do Piauí em 2017. No mesmo ano, nenhuma sentença de feminicídio foi proferida.

Com 17 casos de feminicídio registrados este ano, o Piauí apresenta a maior taxa de congestionamento nos processos de violência doméstica contra a mulher no país. Segundo o levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de toda a demanda de casos que corriam no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí ao final de 2017, 86% não haviam sido julgados.
No mesmo ano, o tribunal recebeu 4.702 casos novos referentes à violência doméstica contra a mulher e decidiu 2.222 deles. Outros 13.278 casos de conhecimento criminais ficaram pendentes. Na média, o índice de atendimento à demanda o Piauí teve a segunda menor quantidade de processos julgados, 47%.
Em 2017 foram iniciados apenas 10 casos de execução penal em violência doméstica contra as mulheres. Seis vezes menos que em 2016, quando foram iniciados 61 casos de execução penal. Ano passado, 42 casos ainda estavam pendentes e 38 foram baixados. A fase da execução penal caracteriza o cumprimento da decisão judicial e os dados sobre execução servem para monitorar o cumprimento das sentenças.
Conforme o levantamento, o Piauí conta apenas com uma vara e juizado exclusivo em violência doméstica e dois setores psicossociais especializados no atendimento à vítima. Apesar disso, o estado está entre os 15 dos 27 tribunais estaduais que possuíam equipe de atendimento considerada adequada.
Já os casos de feminicídio, em 2017 foram registrados 2.643 casos novos na Justiça Estadual do país. No Tribunal de Justiça do Piauí havia no ano passado 41 casos pendentes de feminicídio, seis estavam estagnados (que acontece quando a causa acaba ou quando nenhuma das partes se movimenta no processo) e, o mais grave, não houve nenhuma sentença proferida. Em 2016 também não houve sentença.
Entre as várias espécies de violência doméstica contra a mulher, a Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, inclui tanto as formas físicas da violência, como a doméstica, quando a agressão ocorre dentro de casa, por agressor que é parente, companheiro ou que divide a moradia com a vítima, quanto as psicológicas, como calúnia, difamação ou injúria contra a honra ou a reputação da mulher.

Fonte: G1