segunda-feira, 9 de julho de 2018

Procurador destaca as atribuições do TCE e diz que combate à corrupção está mais eficaz

Procurador Pinheiro Júnior, do MPC/TCE-PI: combate à corrupção está mais eficaz
O procurador José Araújo Pinheiro Júnior, do Ministério Público de Contas (MPC), disse no XLI Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante que os Tribunais de Contas cumprem atribuições e responsabilidades essenciais à administração pública e avaliou que o combate à corrupção no país está melhorando. Pinheiro Júnior proferiu a palestra de abertura do seminário, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em Monsenhor Gil, na sexta-feira e sábado, 29 e 30 de junho.
Composto de palestras, minicursos e de ações educativas da Ouvidoria do TCE-PI, o evento reuniu prefeitos, secretários municipais, vereadores, representantes de sindicatos e entidades da sociedade civil, conselheiros tutelares e profissionais liberais de Monsenhor Gil e municípios vizinhos. Subprocurador-geral do MPC, Pinheiro Júnior falou sobre Organização e Competência do TCE-PI, explicou a divisão e as atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e destacou a importância dos Tribunais de Contas como órgãos de controle da administração pública.
“Os Tribunais de Contas fiscalizam a administração pública e têm como atribuição principal garantir que os recursos públicos sejam aplicados da forma como manda a lei”, disse. Segundo ele, embora seja considerado órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas atua também como órgão julgador, com decisões fundamentadas na Lei – é atribuição constitucional dos TCs julgar as contas de toda e qualquer pessoa que seja responsável por administrar, guardar ou gerir a coisa pública, aplicando as sanções àqueles que incorrerem em erros, desvios e outras infrações.
“O Tribunal de Contas tem atribuições inerentes ao Legislativo e funcionamento semelhante ao Judiciário, e atua como órgão essencial ao combate à corrupção e aos desvios na administração pública”, explicou. Para Pinheiro Júnior, o país está evoluindo no combate à corrupção. “Às vezes temos a impressão de que a corrupção tomou de conta da gestão pública. Mas pode ser apenas impressão, porque nunca se viu ex-presidente (da República) preso, nunca tivemos tantos empresários e grandes conglomerados punidos por atos de corrupção e até conselheiros de Tribunais de Contas afastados de suas funções e respondendo por atos infracionais”, citou.
SEGUNDO SEMESTRE – O Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante em Monsenhor Gil foi o quinto realizado pelo TCE-PI este ano – os outros quatro foram em Piracuruca, Valença, Angical e Simplício Mendes. Segundo o coordenador executivo de Seminários do TCE-PI, Francisco Mendes Ferreira, devem ser realizados mais dois seminários no interior este ano, em outubro e novembro, após o período eleitoral.


Pinheiro Júnior, prefeito João Luis, Francisco Mendes Ferreira e conselheiro Olavo Rebelo, no seminário em Monsenhor Gil

Fonte: TCE-PI