segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

93% dos leitos estão ocupados em THE;maioria são pacientes do interior


 

A ocupação de leitos de UTI Covid chegou a 93% em Teresina neste final de semana, dos 113 totais, 105 estavam ocupados. Apenas 44% dos leitos estavam ocupados por teresinenses, e 56% por pacientes oriundos do interior do Estado. Com a situação preocupante, integrantes dos Comitês de Operações Emergenciais (COE) municipal e estadual se reuniram ontem (21) na sede da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

“Houve uma discussão técnica integrada para uniformizarmos as decisões. Definimos que precisam ser tomadas algumas medidas para evitar demanda excessiva para o sistema de saúde. Teresina está com os leitos de UTI ocupados em sua maioria por pacientes do Norte do Estado, uma região que precisa tomar medidas imediatas. Então foram sugeridas algumas medidas, que serão avaliadas pela prefeito Dr. Pessoa e pelo governador Wellington Dias. Eles, juntos, com suas orientações jurídicas e econômicas poderão juntar as informações técnicas das autoridades em saúde e tomar as decisões mais adequadas”, afirma Gilberto Albuquerque.

Ele fala ainda que Teresina já aumentou a quantidade de leitos possíveis. “Nós já abrimos os leitos de UTI que poderíamos. Mesmo que a gente conseguisse abrir mais leitos de UTI, não existem medicamentos no mercado para se comprar. As indústrias não estão produzindo quantidade suficiente. Então, não temos outra alternativa a não ser sugerir algumas medidas que ajudem o sistema de saúde a suportar a demanda”, diz Albuquerque.

Reunião no COE municipal

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Dr. Pessoa anuncia que vai doar salário de prefeito de Teresina para sem-tetos


                                                            Dr. Pessoa, prefeito de Teresina


Dr. Pessoa anunciou que vai doar o salário de prefeito, R$ 17.690 por mês, para os sem-tetos. O anúncio, em primeira mão, foi feito em entrevista ao Notícia da Manhã, nesta segunda-feira (15).

"Meu salário vai ser para aqueles que não têm um lugar para morar, para ter um pedaço de pão de manhã. Meu salário inteiro, não vou usar um centavo. Todo ele será para aquele descamisado. Eu não vim para ostentar, para carrões, mansões. Meu salário, sem tirar um centavo, será para aqueles que eu vi dormindo em marquise, sem ter um cobertor. Deus já fez demais por mim, Deus já fez muito, eu tenho que pagar", disse o prefeito de Teresina que é aposentado  pelo estado e pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). 

Por outro lado, Dr. Pessoa disse que, como gestor municipal, também tem "olhado para o poder empresarial". 

"É quem dá trabalho e renda. O bom empresário a gente tem que incentivar. Aquele que estar inadimplente, a gente tem que incentivar. É dificuldade de pandemia. Como o poder executivo não tem um olhar macro? tenho essa sensibilidade do econômico, mas também do social. O Dr. Pessoa veio para fazer, veio para trabalhar. Com 75 anos, não paro, nem feriado", disse Dr. Pessoa. 

O prefeito também comentou sobre a expectativa para ser vacinado contra a Covid-19 e diz que não vai furar a fila. Ele acredita que a pandemia é uma espécie de 'castigo' pela perda da 'essência humana'. 

"Recomendamos as pessoas que tomem a vacina e sigam o protocolo. Essa doença veio para afugentar nossa vida. Estamos pagando aqui na terra o que nós fizemos e estamos fazendo de mau para a mãe natureza. Para aquilo que Deus nos deu, o planeta, o universo. Não estamos sabendo como conduzir. Embora seja um homem da ciência, mas acredito que está recheado um pouco de castigo porque não estamos sabendo conduzir a palavra mais sagrada no nosso meio: ser humano. Estamos perdendo a essência da humanidade. Estamos nos tornando pior que os animais selvagens", acredita Dr. Pessoa. 


Fonte: CidadeVerde

sábado, 13 de fevereiro de 2021

Médico vacinado contrai covid e se interna em estado grave em Teresina


 O médico José Antonio Cantuario Monteiro Rosa, de 62 anos, está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Unimed, em Teresina. O médico mora em Boa Hora e presta atendimento em um posto de saúde na cidade de Boqueirão, Norte do Piauí. As informações são do portal Campo Maior em Foco.

De acordo com Patrícia Dias, esposa do médico, ele testou positivo para Covid-19 no último sábado (06/02) e foi internado na quarta-feira (10/02). Cantuario é diabético e hipertenso. Ainda segundo Patrícia, o médico recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19 no dia (22/01) em Campo Maior.

Em entrevista à ABC News,  Christian Ramers, especialista em doenças infecciosas do Centro de Saúde da Família de San Diego, disse que esta situação não é surpreendente. "Sabemos, pelos testes clínicos da vacina, que demorará cerca de 10 a 14 dias para se começar a desenvolver uma proteção da vacina", explicou Ramers. "Aquela primeira dose, achamos que ela dá cerca de 50%, e você precisa daquela segunda dose para chegar a até 95%", disse.


Fonte: MeioNorte

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

Início da história do garimpo de diamantes em Gilbués


                      Antiga gruta de diamantes na localidade Boqueirão Garimpo em Gilbués-PI


           Num dia incerto do mês de maio de 1946 em que Tertuliano Lustosa pegaria o primeiro diamante do garimpo surgido nas terras de sua propriedade Goianinha, às margens do riacho do Bom Jardim, Cavouqueiro e o irmão Raimundo acompanhavam o pai, Teodoro Oliveira, numa riosca  empreitada pelo tio Dedé Tavares para roçar as capoeiras de João José Neres. Dedé era irmão da mãe de Cavouqueiro, carinhosamente chamada de mãe Xandó pelos netos e filhos. “A roça de João Neres era um mundo de carrapicho, só faltou nos matar. Naquela época eu estava com o nome de bom de enxada e não havia riosca que eu não estivesse dentro, os braços não aguentavam mais. Depois observei que aquilo não era nome de gente, me matando, e eu querendo ser bom mesmo para garantir o nome. Dei adeus à enxada graças ao diamante”, revela Cavouqueiro.

          De forma acidental Terto Lustosa descobriu o primeiro diamante na Goianinha, pois ele não estava a sua procura e, embora não se dedicasse com exclusividade à atividade garimpeira após a descoberta, dela não se afastou por completo. Fazendeiro, criava bom rebanho de gado pé-duro e algumas cabeças de raça “compradas de Cobiniano ou de Pedro Duailibe, pois o gado raçado era pouco naquele tempo”, conta Cavouqueiro. Agricultor, plantava arroz, feijão, milho, mandioca e cana-de-açúcar, principais produtos da agricultura daquela época, além do capim para o gado.

          A atração exercida pelo diamante era irresistível, sendo poucos os que não deixaram levar pelo seu brilho. Numa região de majoritário predomínio de lavradores envolvidos com a mera agricultura de subsistência, a descoberta das minas de diamante teve efeitos bombásticos sobre todos. Afinal, os valores pagos por aquelas pedras minúsculas e de brilho fascinante estavam infinitamente acima daqueles recebidos por um dia de roça no cabo da enxada ou por empreita de mês ou mais tempo. A sorte sorriu para todos, de agregados a latifundiários.

          Dono de extensos hectares de terras, foi exatamente quando carregava madeira em um carro-de-boi para cercá-las, que Terto Lustosa encontrou o diamante inaugural do garimpo que se instalaria em Gilbués. No momento em que os bois saíram da trilha aberta no tabuleiro, uma das rodas do carro roçou a base de um pequeno morro, aparentemente formado de barro sem nenhum valor, como muitos outros localizados abaixo da casa da fazenda. Aquele monte de barro comum, entretanto, possuía como recheio o mais puro cascalho, sinal evidente da existência de diamante, como se comprovaria nos anos seguintes. Do choque da rodeira do carro-de-boi com a base do morro, rolou uma pedra brilhosa que se destacava em meio ao pedregulho desmoronado aos poucos. Terto Lustosa espantou-se com o brilho diferente daquela pedra. Curioso, recolheu-a cuidadosamente com a mão, tirou o lenço que levava no bolso da calça, fez um nó e, finalmente, guardou-a apertada na algibeira. “Êia boi”, gritou alto para apressar o passo lento do carro-de-boi, ansioso para chegar em  casa e mostrar a novidade a dona Francina, sua esposa.

          Sem saber, ele acabara de recolher o primeiro de outros milhares de diamantes surgidos nas próximas décadas, cujo brilho enlouquecedor sairia dos limites físicos da pedra, atrairia o brilho de inumeráveis olhares de homens e mulheres e revolucionaria o destino da vizinha Cagaiteiras, mais tarde chamada de Pau d`Óleo, do futuro Boqueirão e do já existente e minúsculo Gilbués de 1946.


 Texto extraído do livro Cavouqueiro, de autoria do jornalista Pedro Paulo Tavares de Oliveira

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Falta de atualização em cadastro impede mais de 4 mil Municípios de receberem transferências voluntárias e operações de crédito


 Mais de 4 mil Municípios ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) e estão impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os Entes e deve ser feito preferencialmente pelo profissional responsável pela contabilidade do Município, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem.

Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020. As atualizações do CDP de exercícios anteriores não são necessárias, portanto basta inserir e homologar os dados do último ano.

A lista de inadimplência de Municípios no início do exercício é sempre muito alta, no que se refere aos itens de atendimento prévios exigíveis pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) para acessar os recursos de transferências voluntárias e se habilitar a contratar operações de crédito. Isso acontece pela quantidade de obrigações com o prazo de vencimento próximos e dependentes do fechamento de posições do ano anterior; em que muitos casos ainda não estão disponíveis para a administração local em tempo hábil, prejudicando os Entes e gerando perda de recursos importantes para a população.

A Confederação reforça que é fundamental o preenchimento do cadastro e alerta que este ano o quantitativo de “negativados” ultrapassou a série histórica, atingindo 75% de todos os 5.568 Municípios.

Soma-se a esse cenário a mudança de gestão e a descontinuidade das equipes da administração local responsáveis pela disponibilização de documentos e elaboração dos relatórios, bem como problemas envolvendo a certificação digital de novos prefeitos e operadores dos sistemas para assinar os demonstrativos. 

A CNM alerta, principalmente, aos novos gestores que as informações publicadas no CDP têm fé pública e, portanto, são documentos e certidões reconhecidos com fidedignidade e crédito. Dessa forma, inconsistências e incorreções comprometem a qualidade da informação, devendo o gestor ter atenção redobrada na inserção dos dados no sistema, pois estes ficarão em disponibilidade pública e podem ser alvo de consulta e análises por parte dos órgãos de controle, da população e do próprio Tesouro Nacional.

A Confederação disponibiliza aos Municípios a Nota Técnica 26/2018 ue traz explicações para o preenchimento do CDP no Sadipem e pode ser baixada gratuitamente. 

Em caso de mais dúvidas, consulte o “Fale conosco Sadipem”, disponível no site do Tesouro Nacional. No portal, também é possível encaminhar consultas e esclarecer dúvidas sobre o preenchimento do CDP e do PVL, uso do sistema, treinamento e eventos disponíveis, reuniões e comunicados. 

 

Fonte: CNM 

Bancos fecham na sexta e só reabrem na Quarta-feira de Cinzas


 

As agências bancárias vão fechar no Piauí durante o período de Carnaval, dias 15 e 16, além do horário reduzido na Quarta-feira de Cinzas (17), com atendimento a partir das 12h. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, mesmo com a orientação do estado e municípios para a manutenção das atividades, os bancos fecham nesta sexta (12) e só reabrem na próxima semana. Este ano, devido à pandemia, o governador Wellington Dias (PT) e o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB) suspenderam o ponto facultativo e o comércio funciona normalmente. 

A Febraban orienta os clientes que usem os canais digitais. As contas de consumo, água, energia, telefone e carnês, com vencimentos nos dias 15 ou dia 16,  podem ser pagas, sem acréscimo, no dia 17. 


Fonte: CidadeVerde

terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

FPM abre fevereiro com alta de 10,5% no primeiro decêndio, veja quanto seu município vai receber


 O município de Gilbués receberá o valor bruto de R$ 986.599,14 (novecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e quatorze centavos), descontando o valor de R$ 197.319,83 (cento e noventa e sete mil, trezentos e dezenove reais e oitenta três centavos), correspondente a 20%-FUNDEB,   R$ 147.989,87 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos ), correspondente a 15%-SAÚDE e R$ 9.865,99 (nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos ), correspondente a 1%-PASEP, restando assim o valor líquido de R$ 631.423,45 (seiscentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos ), para ser gasto  conforme diretriz do gestor.


 primeiro decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que cai nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 10 de fevereiro, terá um aumento de 10,5% em comparação ao mesmo período de 2020. No total, os Entes locais receberão R$ 8.321.132.731,69, valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em geral, o primeiro decêndio - que sofre influência do mês anterior, por ter na base de cálculos os dias 20 a 30 - representa a maior fatia do mês em relação ao Fundo. Quanto ao acumulado do ano, o crescimento registrado, considerando a inflação, é de 13,12% na comparação com o ano passado.

Ressaltando que as transferências do FPM não têm distribuição uniforme durante os 12 meses do ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta, especialmente às novas gestões municipais, que é preciso prudência nas finanças. O alerta é reforçado considerando o momento de instabilidade diante da pandemia da Covid-19.

Na avaliação de cada mês, os repasses do FPM passam por dois ciclos. No  primeiro semestre estão os maiores repasses. Já entre julho e outubro, os valores diminuem significativamente. Confira as tabelas para saber quanto seu município receberá no primeiro decêndio de fevereiro - as informações estão organizadas por coeficientes e Estado.


Com informações da CNM

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

Como se preparar para tomar a vacina contra a Covid-19


 Com a ampliação dos grupos que podem receber a vacina contra Covid-19 no Brasil, surgem muitas dúvidas sobre o que esperar após tomar a dose. Apresenta efeitos colaterais? Pode sair do isolamento após tomar a vacina? É preciso descansar ou evitar alguma atividade após a imunização?

Leia a seguir perguntas e respostas sobre a vacinação.

É preciso algum tipo de preparação antes da vacina?

Como a quantidade de doses ainda é pequena diante da demanda no país, a principal recomendação é para que as pessoas sigam e respeitem a definição de cada localidade dos grupos prioritários para a imunização.

Quando for se vacinar, é importante organizar e levar os documentos que devem ser apresentados. Para manter o controle das doses administradas, o Ministério da Saúde pede que seja informado o número do CPF ou apresentado o cartão do SUS (cartão nacional de saúde).

É preciso usar máscara quando for receber a vacina?

Sim. Todos os locais de aplicação da vacina no Brasil exigem o uso da proteção facial. Além disso, a proteção do imunizante não é imediata.

A vacina apresenta efeitos colaterais?

As pessoas sentem a picada, como em qualquer tipo de injeção. A maioria das pessoas relatam sentir um pouco de dor no local da aplicação por um curto período.

Há ainda quem tenha sentido, além da dor, leve vermelhidão e inchaço no local em que a vacina foi aplicada.

Também há o registro de pessoas que registraram dor de cabeça, febre, cansaço e dor nos músculos, o que os especialistas chamam de sintomas sistêmicos. São as mesmas reações já verificadas em outras vacinas comuns no país e desaparecem em poucas horas.

"Os efeitos são muito pequenos, nada grave. Só uma dor local que passa rapidamente", diz o infectologista Renato Grinbaum.

É possível pular a segunda dose?

Não. As vacinas que estão sendo aplicadas foram desenvolvidas para serem aplicadas com eficácia em duas doses.

"A resposta imunológica mais forte só foi alcançada após a segunda dose. Não tomar é um risco", diz Grinbaum.

Quanto tempo demora para ter completa proteção imune após a segunda vacina? Posso encontrar com amigos e família depois de tomá-la?

São necessárias cerca de duas semanas para desenvolver a proteção imune depois da dose de reforço. É importante lembrar que a vacina não é 100% eficaz contra o coronavírus, por isso, será preciso continuar com as medidas de segurança, como distanciamento social e o uso de máscaras.

Ainda não há evidências de que as vacinas desenvolvidas evitam que as pessoas sejam portadoras do coronavírus. Ou seja, ainda que esteja imunizado e não fique doente, o indivíduo pode transmití-lo para outras pessoas.

"Nada do nosso comportamento muda com a vacina nesse momento, devemos continuar com todos os cuidados de antes: distanciamento social, uso de máscara, higienização", destaca Grinbaum.

 

Folhapress

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Relatório do TCE aponta que 90% das cidades do piauí tem lixões a céu aberto


 Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) mostra que 90% das cidades piauienses ainda têm lixões a céu aberto, o que corresponde a 201, dos 224 municípios do estado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (03) e são referentes ao ano de 2019. O balanço mostra ainda que somente 8% possuem aterro controlado, aproximadamente 18 cidades, e 2% aterro sanitário, o que representa cerca de cinco cidades.  

"Atribuímos isso a vários fatores. Para a implantação de um aterro controlado e um aterro sanitário é um custo elevado. Entendemos esse problema, mas é preciso um planejamento a longo prazo. Uma gestão precisa dar continuidade as políticas públicas do anterior. Hoje, os aterros podem ser implantados por meio de consórcios públicos. Temos algumas iniciativas assim, mas não foram para frente, não atenderam a determinação da política nacional de resíduos sólidos instituída no nosso país", explica Leornado Santana, auditor do TCE-PI.

Ele destaca que, pela lei, todos os municípios do país devem extinguir os lixões até 2024.


Fonte: CidadeVerde

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Mais de 80% dos municípios no Piauí não fazem coleta seletiva, aponta levantamento


 Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) apontou que 83,5% dos municípios no estado não realizam coleta seletiva. A pesquisa foi divulgada nesta quarta-feira (3) e feita pela equipe técnica do órgão, que constatou um baixo investimento nas políticas locais de manejo dos resíduos, bem como nos serviços de limpeza pública em 2019.

Os dados apontam que 71% das cidades piauienses não desenvolvem ações voltadas à educação comunitária sobre o descarte do lixo. O local de destinação final destes resíduos sólidos costuma ser em vazadouros ao ar livre, conhecidos como lixões. Somente 8% dos municípios possuem aterro controlado e 2% aterro sanitário.

Segundo TCE-PI, valor dos gastos com os serviços de limpeza pública pelos municípios foi de R$ 258.028.367,19, que representa 2,69% das despesas correntes e um gasto anual médio por habitante de R$ 78,83. Deste total, R$ 116 milhões são de Teresina, ou seja, 45,10%. Na capital piauiense é gasto R$ 134,55 por habitante em serviços de limpeza pública.

Em 2019, 235 procedimentos licitatórios que deram origem às despesas municipais com limpeza pública foram abertos, sendo 3% na modalidade pregão presencial, 1% no pregão eletrônico, 62% foram na modalidade tomada de preços, seguida pela modalidade convite, com 30%, e concorrência, com 4%.

Fonte: G1

terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

Siops: apenas 1.044 Municípios homologaram informações; descumprimento pode bloquear recursos


 Municípios que não enviaram o relatório do 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) podem deixar de receber transferências federais. Até a tarde desta terça-feira, 2 de fevereiro, apenas 1.044 prefeituras haviam realizado o procedimento e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância desse ato para evitar suspensões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além do bloqueio de recursos, descumprir a determinação pode acarretar em punições ao gestor, como a responsabilização por improbidade administrativa. Os prefeitos que não homologaram os dados dos Municípios até o dia 30 de janeiro foram notificados automaticamente via sistema no dia seguinte. Após essa data, são mais 30 dias para realizar o procedimento. Ao longo desse prazo, se persistir o status de não envio e/ou homologação, o Município estará sujeito a partir de 2 de março, a ter suas transferências constitucionais e voluntárias suspensas.

Após o envio das informações, o restabelecimento/desbloqueio dos valores deve ocorrer dentro desse prazo. Confira aqui situação de entrega por período. Os Municípios que encontrarem dificuldades em realizar o procedimento de envio podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone: (61) 3315-3173 ou e-mail: siops@saude.gov.br


Fonte: CNM

Lei Kandir: Tesouro Nacional informa atraso na primeira parcela de 2021


 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o atraso na primeira parcela de 2021 dos recursos da Lei Complementar 176/2020 - referente à recomposição por perdas ocasionadas pela Lei Kandir - ocorreu devido à ausência de autorização orçamentária por parte do governo federal. O repasse de janeiro deveria ter sido creditado até o fim do mês.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou à Confederação que Municípios, Estados e Distrito Federal receberão o recurso assim que a União providenciar orçamento. Assim, será disponibilizada a primeira parcela correspondente aos R$ 4 bilhões do exercício de 2021. Têm direito aos recursos todos os Municípios que assinaram a declaração de renúncia exigida no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), dentro do prazo de 31 de dezembro a 14 de janeiro.

Conquista histórica do movimento municipalista, a LC 176/2020 instituiu transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037. A quantia é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.

De 2020 a 2030, o valor transferido por ano será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá uma redução de R$ 500 milhões por ano. Ficando assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$ 3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por diante até o fim dos repasses em 2037. Quanto aos critérios para partilha da verba, a nova legislação é baseada na junção de critérios da então Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).


Fonte: CNM

Prefeita de Piripiri doa 50% de seu salário mensal para entidades


 A prefeita do município de Piripiri, Jôve Oliveira, informou, na segunda-feira (1), que, durante seu mandato, doará metade do seu salário para instituições do município, que prestam serviço à comunidade, em diversas áreas.

Jovê Oliveira detalhou os valores. O salário da chefe do poder executivo de Piripiri é, bruto, R$ 18 mil. Liquido, fica R$ 13.374, 18. A metade desse valor é R$ 6.687,09, que é o que será destinado à instituição.´


Fonte:MeioNorte

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

Município de São Gonçalo do Gurgueia ganha uma Casa da Cultura


 A Prefeitura de São Gonçalo do Gurgueia, município distante 785 quilômetros de Teresina, realizou através da secretaria municipal de cultura em parceria com o governo do Piauí, a inauguração  nesse sábado (30), da Casa da Cultura “Ana Tereza Barros Aguiar”. 

O prédio que abrigaria uma Maternidade, foi  revitalizado, ganhado cores, traços e detalhes originais passando a fazer parte da cultura e memória do povo São Gonçalense. A obra foi feita com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Fábio Novo, Prefeitura, além do Governo do Estado.

Com estrutura ampla e moderna, espaço conta com sala de artesanato, sala de teatro e dança, salas para aulas de músicas, e salas para cursos de corte e costura.

A programação de inauguração contou com apresentações, musicais e dança da roda de São Gonçalo. Obedecendo as normatizações sanitárias em função da pandemia, vereadores, secretários municipais, lideranças políticas, além da comunidade marcaram presença na inauguração do espaço.


Com informações reporteralessandroguerra

sábado, 30 de janeiro de 2021

Sesapi alerta municípios sobre atualização de dados da vacinação


 A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), por meio da Coordenação Regional de Saúde, realizou, nesta sexta-feira (29), reunião com os gestores das 11 regionais de saúde e quatro núcleos sobre a importância de manter os municípios em alerta para alimentação dos dados de vacinados contra a Covid-19.

“As regionais de saúde têm um papel fundamental nas campanhas de vacinação, elas são responsáveis por receber os insumos e imunobiológicos da Coordenação Estadual de Imunização e entregar aos municípios. Por isso, estamos sempre atentos e capacitando os nossos gestores, diante da pandemia da Covid-19 não seria diferente”, destaca o coordenador-geral das Regionais de Saúde, coronel Gerardo Rebêlo.

Na reunião, as regionais foram orientadas a buscar as secretarias municipais de saúde para que as mesmas possam realizar o cadastro dos vacinados no Painel de Monitoramento da Vacinação contra a Covid-19, desenvolvido pela Sesapi e no site oficial do Ministério da Saúde.

“Atenta sobre a necessidade de atualizar esses dados, sobre os vacinados, a Sesapi fez esse conclame aos diretores, que chamem cada município e cobre dos mesmos a atualização do sistema, para que possamos trabalhar com mais transparência e segurança para a população. Pedimos o empenho de cada município neste momento”, enfatiza o coordenador.

Vacinômetro

O Painel de Monitoramento da Vacinação contra a Covid-19 pode ser acessado por meio do site www.saude.pi.gov.br. A ferramenta apresenta a soma de doses registradas no sistema de informações, público-alvo das fases da campanha por município, porcentagem do público-alvo vacinado para a fase atual da campanha e gráficos com doses administradas diariamente e registradas, além de número acumulado de doses administradas.

Os dados são atualizados a cada 15 minutos a partir da inserção de registros no sistema de informação da campanha pelos estabelecimentos de saúde.


Fonte: CidadeVerde

quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Floriano e Picos flexibilizam e comércio nas duas cidades funcionará em horário normal


 Os municípios de Floriano e Picos não alteraram os horários de funcionamento do comércio e shoppings, conforme orienta o decreto 19.445 publicado no dia 26 de janeiro pelo governo do Estado. No documento estadual ficou estabelecido o funcionamento até às 17h para o comércio e de 12h às 21h para shoppings centers.

Em decreto publicado na quarta-feira (27), a prefeitura de Picos, afirma que "o comércio em geral poderá funcionar desde que cumpra protocolos sanitários das vigilâncias sanitárias, especialmente distanciamento social e o uso obrigatório de máscaras e álcool 70%". Vejo o decreto

Já Floriano, em decreto publicado nesta quinta, "o horário de funcionamento do comércio local, bem como do shopping center permanece inalterado". Baixe o decreto

O município manteve a restrição a bares e restaurantes, com funcionamento até às 23h e proibiu a realização de eventos de qualquer natureza, públicos ou privados, em casas de shows e boates, bem como atividades desportivas e sociais.

Em Floriano, as medidas devem durar até 21 de janeiro. Os pontos facultativos no período do carnaval também estão suspensos. Quem desobedecer o decreto estará sujeito a multas que variam de 1.000 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Floriano), o que corresponde a R$ 3.530,00, a 10.000 UFMF.

Picos também suspende eventos

A prefeitura de Picos, assim como o decreto 19.445 do governo do Piauí, também proibiu a realização de eventos. Bares e restaurantes só podem funcionar até às 23h. Pontos facultativos no carnaval também estão suspensos.

O decreto de Picos não fecha as academias, no entanto, os estabelecimentos não podem exceder os 50% da capacidade do local. A feira livre do município também não terá restrições, mas deve seguir as normas sanitárias. Quem desobedecer o decreto poderá receber uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil.


Fonte: CidadeVerde

quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

FPM: último repasse do mês será creditado na sexta-feira (29); CNM sugere planejamento na gestão dos recursos


 Os Municípios partilham na próxima sexta-feira, 29 de janeiro, R$ 3,2 bilhões referentes ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. O percentual positivo é justificado por representar em torno de 30% do total previsto para o mês.

Apesar dessa tendência, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede planejamento aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente em razão do difícil cenário vivenciado decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Quando o Fundeb faz parte do cálculo, o montante chega a R$ 4,1 bilhões. O mês de janeiro fechou com crescimento real de 15,78%, ou seja, corrigido pela inflação do período comparado ao mesmo período de 2020.

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95% das cidades) ficarão com o valor de R$ 811,2 milhões ou 19,70% do que será transferido. A CNM lembra que os Municípios com esse coeficiente recebem valores que variam, uma vez que cada Estado tem valor diferenciado na participação do Fundo. Um exemplo prático são as transferências aos Municípios 0,6 de Roraima que diferem das cidades do Rio Grande do Sul que possuem os mesmos coeficientes.

Ainda analisando esse cenário com base nos valores que serão repassados às cidades com esses coeficientes, o Município 0,6 de Mato Grosso do Sul vai receber o valor bruto de R$ 352 mil, enquanto o de São Paulo R$ 334 mil sem os descontos. Já as cidades de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) terão creditados em suas contas R$ 542 milhões ou 13,17% do total do terceiro decêndio.

Acumulado
Ao considerar o acumulado de 2021, o total repassado aos Municípios desde o início do ano apresentou crescimento de 20,76% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. No caso de incluir a inflação, o FPM oscila, mas ainda indica alta de 15,78% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Confederação sempre divulga detalhes dos repasses com a realidade de cada mês. A entidade lembra que o FPM - bem como a maioria das receitas de transferências do país - não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Por esse motivo, alerta que que o fundo tem apresentado ciclos distintos, com os maiores valores repassados no primeiro semestre e expectativa de diminuição significativa entre julho e outubro.

Nesse aspecto, a orientação da entidade aos prefeitos neste início mandato é que estejam em alerta e tenham prudência e cuidado na gestão. A CNM também disponibiliza a Plataforma Êxitos, para Municípios filiados, que permite o acompanhamento das transferências constitucionais tanto por decêndio quanto por mês em relação aos últimos anos. Na nota produzida pela entidade, o gestor pode conferir em tabelas os valores do último decêndio de janeiro do FPM com informações por coeficientes e por Estado.

No documento, também constam os montantes brutos e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb e 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Veja quanto recebe o seu município


Fonte: CNM

terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Teresina atinge 75% de ocupação de UTI para Covid e Sesapi anuncia ampliação de leitos


 Teresina atingiu 75% de ocupação de UTI para Covid, na noite desta segunda-feira (25). De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), a taxa de leitos de alta complexidade ocupados chega a 66% em todo o Piauí.

Para o superintendente de alta e baixa complexidade da Sesapi, Alderico Tavares, o aumento de contaminação e taxa de ocupação dos leitos de UTIs é um reflexo do descumprimento das normas da Vigilância Sanitária e das recomendações do Comitê de Operações Emergenciais (COE).

"A nossa taxa de ocupação aumentou, isso nos preocupa. Por isso nós estamos trabalhando em aumentar o número de leitos, especialmente na capital, onde se concentra a maior população e os serviços de maior complexidade", anunciou Alderico Tavares.

Pela manhã, o superintendente declarou que os diretores de hospitais como o Hospital Getúlio Vargas, Instituto Natan Portela e Hospital da Polícia Militar já estavam avaliando e programando a ampliação de leitos de UTI nestas unidades para receber pacientes.

Segundo a Fundação Municipal de Saúde (FMS), os leitos dos hospitais de campanha fechados em Teresina não foram desativados, mas realocados para outras unidades.

De acordo com o último boletim epidemiológico da Sesapi, o Piauí registrou 156.149 casos confirmados de coronavírus e 3.020 mortes. Para conter a disseminação da Covid-19, o Comitê de Operações Emergenciais (COE) anunciou nesta segunda-feira (25) que vai recomendar que o governo decrete novas restrições de atividades em bares, restaurantes e eventos.



Fonte: G1

segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

"Teremos explosão de casos da Covid em fevereiro até março", alerta Gilberto Albuquerque


 Hospitais públicos em Teresina estão sendo preparados para suportar uma possível 'explosão' de casos de Covid-19, prevista para a segunda quinzena de fevereiro. O presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), médico Gilberto Albuquerque, conta que ontem (24) foram abertos novos leitos covid na Capital como medida de prevenção.  A previsão de cientistas coincide com o calendário do Carnaval. 

"Seis no Dirceu, sete no Satélite e quatro no Buenos Aires. Estamos nos prevenindo. A epidemiologia diz que teremos uma explosão de casos a partir da segunda semana de fevereiro até março. Então deveremos ter de um mês a 45 dias de muita dificuldade [...] por leitos de internação, principalmente, de UTI Covid. Daí é que a gente já está se prevenindo, preparando outros hospitais", explica o médico.


Novas doses da vacina

Em entrevista ao Notícia da Manhã, desta segunda-feira (25), o presidente da FMS comentou ainda sobre as vacinas da AstraZeneca que chegaram ontem (24) em Teresina e serão expandidas a profissionais de saúde que não atuam no setor Covid-19. Na remessa das doses desenvolvidas pela Universidade de Oxford, vieram 24 mil para o Piauí. Dessas, 9 mil ficam para a capital. 

"Se eles adoecerem não ficará ninguém para cuidar dos pacientes. Em Teresina, vamos vacinar 75% dos servidores efetivos da saúde. Na primeira rodada, pegamos os servidores de UTI e enfermaria Covid. Agora, vamos pegar de outros setores do hospital, mesmo que ele não trate diretamente com paciente Covid. Essa doença se espalhou tanto que dentro de hospitais já existem em outros lugares", explica Gilberto Albuquerque, presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS). 

A Coronavac, primeira remessa de vacinas que veio ao Piauí, foi aplicada apenas em profissionais de saúde e em idosos que vivem em abrigos.



Fonte: CidadeVerde

sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Governo federal inicia regulamentação para adesão de Municípios em programas de regularização fundiária


 O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou nesta sexta-feira, 22 de janeiro, a Instrução Normativa 2/2021 Habitacional. A norma é vinculada ao Programa Casa Verde e Amarela, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio da área de Planejamento Territorial e Habitação, explica que a Instrução Normativa tem o objetivo de detalhar para os Municípios as regras de adesão e responsabilidades locais. A entidade destaca que o programa é destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e garante a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda. No prazo de até 15 dias o detalhamento das normas estará disponível para as prefeituras.

Os gestores públicos municipais que desejam receber regularmente informações sobre a área de Planejamento Territorial e Habitação podem fazer um cadastro por meio de formulário eletrônicoA área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM envia e-mail, às quintas-feiras, com informes aos gestores cadastrados. 

O tema Regularização Fundiária é abordado nos Seminário Novos Gestores na plenária Como planejar e fortalecer o desenvolvimento territorial. Veja a programação completa no site oficial do governo


Fonte: CNM

quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Lei Kandir: Municípios que fizeram a renúncia receberam repasse de cota de 2020 neste dia 20. Veja quanto recebeu o seu município


 Os cofres municipais receberam nesta quarta-feira, 20 de janeiro, a parcela referente a 2020 autorizada pela Lei Complementar 176/2020, referente à Lei Kandir. A medida vale para os gestores municipais que realizaram a Declaração de Renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 31 de dezembro e 14 de janeiro.

O valor a ser repassado a Estados e Municípios chega a R$ 868.453.614,34. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os gestores que assinaram a renúncia até as 10 horas do dia 30 de dezembro de 2020 receberam a parcela referente ao ano no dia 31 de dezembro.

Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios - de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

Em comunicado, a Secretaria do Tesouro Nacional informa que 145 Municípios não receberão este recurso por não terem apresentado a declaração de renúncia até o prazo determinado. Para auxiliar os gestores municipais sobre o tratamento contábil dos recursos, a CNM disponibiliza Nota Técnica 74/2020.

Confira também quanto seu município vai receber da Lei Kandir



Fonte: CNM