Há quase dois anos o movimento municipalista tem reforçado posicionamento contrário a um dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê a extinção de cerca de 1.217 Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. Depois de inúmeras manifestações no Congresso e no Executivo, os prefeitos tiveram um alívio com o anúncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que descartou a possibilidade de pautar a matéria naquela Casa.
A afirmação do parlamentar ocorreu durante reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e com outras lideranças municipalistas estaduais. O encontro foi solicitado pelo movimento municipalista e teve como objetivo apresentar a pauta prioritária deste ano ao Congresso Nacional. Na ocasião, Aroldi reforçou a importância da PEC 188/2019, que trata do Pacto Federativo, mas criticou o trecho que prevê a dissolução desses Municípios. Em resposta, o presidente do Senado endossou o posicionamento do municipalismo ao valorizar a autonomia, a cultura e o contexto histórico enraizado em cada cidade que correria o risco de deixar de existir.
"Sobre a extinção de Municípios, evidentemente eu tenho uma posição
radicalmente contrária. Quando saiu essa proposta, no dia que saiu, eu
desde já anunciei o meu repúdio a esse trecho. Por uma razão muito
simples. Uma vez criado um Município, há um sentimento de pertencimento
das pessoas que nasceram naquele lugar. O nosso papel enquanto
brasileiro é permitir que esses Municípios tenham sustentabilidade”,
destacou o parlamentar.
Mobilizações municipalistas
Além de se reunir por
diversas vezes com congressistas e integrantes do governo federal para
ratificar contra a extinção dos Municípios, o movimento municipalista
encabeçado pela CNM promoveu mobilizações em todo o país para contestar
esse trecho da proposta. Uma das mais enfáticas foi realizada em 2019
para alertar parlamentares, a União e a sociedade civil sobre as
inconsistências do texto e os impactos negativos da matéria.
Intitulada Mobilização Municipalista contra a Extinção dos
Municípios, prefeitos de todo o país se reuniram em Brasília.
Acompanhados pelos presidentes da CNM e de cada entidade estadual, os
participantes percorreram os gabinetes de deputados e senadores e
marcaram presença em um ato no gramado em frente ao Congresso Nacional.
Eles protestaram contra a extinção dos Municípios, ficando placas com o
nome das 1.217 cidades. À época, a Confederação também realizou um
estudo para mostrar os efeitos da proposta e os dados.
O levantamento com o posicionamento do movimento municipalista foi apresentado à imprensa e aos participantes.“O exemplo que eu tenho desses 1.217 Municípios com população abaixo de cinco mil habitantes é Saldanha Marinho, que cresceu muito depois de sua emancipação. Eu tenho certeza que se consultar a população todos vão concordar com a manutenção do Município”, disse o presidente da CNM.
Fonte: CNM
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