sexta-feira, 7 de maio de 2021

FPM: Municípios recebem R$ 5,8 bilhões no primeiro decêndio de maio


 Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 10 de maio, R$ 5,8 bilhões referentes ao primeiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse montante já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de apresentar crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a primeira transferência tende a ser a maior do mês e representa quase metade do valor esperado para maio.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7,2 bilhões. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2021, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 69,85% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95% dos Entes locais) irão dividir R$ 1,4 bilhão, ou seja, 19,70% do que será transferido.

Vale lembrar que - mesmo sendo coeficientes iguais – os valores transferidos aos Entes locais são diferentes. Por exemplo, uma cidade 0,6 de Roraima recebe parcela diferente de outra do Rio Grande do Sul com o mesmo coeficiente. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) ficarão com o valor de R$ 960,3 milhões, o que representa 13,17% do que será transferido.

Acumulado do ano
No acumulado de 2021, o total repassado aos Municípios em 2021 apresenta crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. O percentual oscila, mas ainda é positivo em 18,89% quando incluída a inflação.

A CNM divulga periodicamente os decêndios para mostrar aos gestores a realidade do FPM ao longo de cada mês. O Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mensalmente o comportamento dos repasses, é possível notar que o FPM apresenta dois ciclos distintos: no primeiro semestre ocorrem os maiores repasses e - entre julho e outubro - os valores diminuem significativamente.

Diante disso, a Confederação alerta os gestores para que tenham prudência na administração local, principalmente no cenário de instabilidade agravado com a pandemia da Covid-19. Para auxiliar os gestores, a CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais. Na nota do FPM, elaborada pela Confederação com base nos dados da STN, também é possível acessar os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep.

Acesse o levantamento da CNM do primeiro decêndio de maio de 2021

Municípios podem solicitar retomada de obras inacabadas ao FNDE até 30 de setembro


 Os Municípios têm até 30 de setembro para solicitar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repactuação de termos de compromissos para a conclusão de obras inacabadas. A Resolução 03/2021, aprovada pelo Conselho Deliberativo do FNDE, abre prazo para que Estados, Municípios e o Distrito Federal solicitem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional.

O FNDE estima que mais de 1.200 obras podem ser beneficiadas por esta iniciativa, podendo ser repactuadas apenas as construções com execução física superior a 20%. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores precisam analisar com bastante cuidado a decisão em repactuar os termos de compromissos, pois, além de os valores inicialmente pactuados estarem defasados, a situação financeira vivenciada nos Municípios impede o aporte das contrapartidas. É preciso lembrar que, de acordo com a Resolução, os gestores terão que aportar recursos próprios para finalização das obras e que novos aportes de recursos por parte do FNDE deverão ser os mesmos originalmente pactuados.

Vale salientar ainda que as obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os Entes não podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas edificações. Agora, abre-se a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso para garantir a conclusão dessas obras.

As solicitações para a retomada de obras inacabadas devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para firmar os novos termos, os interessados precisam, ainda, apresentar laudo técnico, acompanhado da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica, atestando o estado atual da obra inacabada e, se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a metodologia convencional.


Da Agência CNM de Notícias, com informações do FNDE

domingo, 2 de maio de 2021

Obras inacabadas causam prejuízos incalculáveis ao município de Gilbués

                                             Obra da Quadra Poliesportiva Coberta na FESAG

 Várias obras com recursos oriundos do governo federal estão abandonadas no município de Gilbués, iniciadas na gestão do ex-prefeito Francisco Pereira de Sousa (Chiquinho), passaram pelo governo do ex-prefeito Leonardo de Morais Matos e continuam paradas na atual gestão. Obras importantíssimas como quadras poliesportivas cobertas (uma no pátio da Unidade Denilde Alencar - FESAG  e outra na Unidade Escolar Joaquim Figueredo Rocha, ambas localizadas na zona urbana), prédio da sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, melhorias sanitárias (banheiros) nas localidades Boqueirão Garimpo, Compra Fiado, Boqueirão dos Pêssegos e Periquito.  Existem obras que sequer foram iniciadas como reforma da rodoviária, pista de cooper no Parque Ambiental Brejo dos Buritis (Brejo), sistema de abastecimento de água no bairro santo antônio, construção de melhorias sanitárias (banheiros) tanto no interior como na zona urbana, dentre outras.  É necessário que haja uma mobilização do Executivo Municipal, Câmara Municipal e até mesmo do Ministério Público no sentido da retomada destas obras, para o bem do município e de toda a população gilbueense. 

                                                                   Obra do  prédio do CREAS


                                                                  Obra do prédio do CREAS


                                        Obra da Quadra Poliesportiva coberta - Bairro São José


                                                   Obra da Quadra Poliesportiva na FESAG


 
Obra da Quadra Poliesportiva na FESAG

quarta-feira, 28 de abril de 2021

Último FPM de abril será de R$ 3,4 bilhões; dinheiro entra nas contas na sexta-feira


 O último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será de R$ 3.477.425.133,18 e o dinheiro entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 30. O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência constitucional – a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 – aponta que o repasse de fechamento mensal é 11,67% maior que em 2020.

No entanto, esse crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando se aplica a inflação do período. Ao considerar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais será de R$ 2.781.940.106,54. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou de 14,18%, aplicando a inflação.

De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5% dos Impostos de Renda e dos Produtos Industrializados (IR e IPI). No mesmo período do ano passado, os recursos transferidos aos governos municipais somaram R$ 7,3 bilhões. O FPM registrou aumento nos quartos primeiros meses do ano, sendo que o menos expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a inflação acumulada.

Partilha
Do total destinado aos 5.568 Municípios no último FPM de abril, às 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 684.932.409,85 e os 168 grandes centros urbanos de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 457.858.040,97 – 13,17% do valor total. Além de reter 20% para o Fundeb, cada Município deve destinar de suas transferências, 15% para saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A CNM estuda os motivos de crescimento do Fundo, mesmo diante do cenário nacional de crise sanitária e de desemprego. Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, apontou que o Fundo ainda pode sofrer o impacto negativo, mas, por enquanto, o aumento pode ser motivado pelo recorde da produção de grãos.

Recomendação
A entidade mantém o conselho de cautela, principalmente, para os prefeitos que iniciaram o mandato este ano, pois as transferências constitucionais não são regulares ao longo do ano e o momento é de instabilidade por conta da Covid-19. Além disso, a entidade lembra que o FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos Municípios e o aumento ou redução do IR e IPI ocorre conforme a arrecadação nacional.

Para ajudar os administradores municipais na gestão dos recursos, a CNM disponibiliza gratuitamente o conteúdo exclusivo, aos contribuintes, da entidade que permite o acompanhamento das 12 transferências constitucionais aos cofres municipais. Por meio da Plataforma, o gestor pode conferir tanto por decênio mensal quanto os resultados dos anos anteriores. Veja o levantamento completo AQUI

 

Fonte: CNM

terça-feira, 27 de abril de 2021

Funcionário de hospital é preso em operação contra o tráfico no sul do Piauí


 

Uma operação contra o tráfico de drogas e roubos foi deflagrada no sul do Piauí nesta terça-feira (27), com o objetivo de cumprir 21 mandados de prisão e busca e apreensão. A ação chamada de Caterva é comandada pela Delegacia Regional de Canto do Buriti (a 405 km de Teresina) e abrange ainda os municípios de Manoel Emídio, Eliseu Martins e Colônia do Gurgueia. 

Entre os presos na operação desta segunda-feira está o funcionário do Hospital Estadual de Canto do Buriti, que teve o mandado de prisão cumprido pelo crime de tráfico de drogas. A informação foi confirmada ao Cidadeverde.com pelo delegado Yan Brayner, do Greco,  que explicou que o homem trabalhava como auxiliar de serviços gerais no hospital e comercializava entorpecentes como maconha e crack no município de Canto do Buriti e cidades vizinhas. 

"É um trabalho que se iniciou em agosto do ano passado e um trabalho de campo e algumas técnicas especiais de investigação. Ele comercializava drogas em Canto do Buriti e distribuía para outros municípios", explicou o delegado.

Até as 9 horas, 13 mandados de prisão já haviam sido cumpridos na ação que acontece com apoio do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), Delegacia de Entorpecentes (Depre) e Gerência de Polícia Especializada. 

Cerca de 100 policiais civis participam da operação. Armas e veículos já foram apreendidos e os presos estão sendo levados à delegacia regional de Canto do Buriti.

Os policiais continuam em campo durante toda a segunda-feira para cumprir os mandados de prisão. 


Fonte: CidadeVerde